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Tópico

Banca

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ID 125198 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2026

De acordo com a Lei n.º 11.053/2004 (regime de tributação) e com as normas e regulamentos relativos à realização de contratações e licitações aplicáveis à FUNPRESP-JUD, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da FUNPRESP-JUD, nenhum procedimento licitatório será instaurado sem a existência de recursos orçamentários devidamente aprovados, sendo vedada, em qualquer caso, a autorização de despesa não prevista.

A Certo

B Errado

ID 162351 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

A o código da classificação funcional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

B a classificação por estrutura programática segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

C a classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

D a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se por dois itens: atividade operacional e orçamentária.

E a classificação das despesas orçamentárias operacionais depende dos componentes da programação física, do tipo de empenho e da categoria econômica.

ID 141493 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral AOCP 2025

Os princípios orçamentários são diretrizes
fundamentais que orientam a elaboração e a
execução do orçamento público, garantindo
transparência, eficiência e controle na gestão dos
recursos públicos. A seguir, são apresentadas
cinco situações hipotéticas que violam esses
princípios.

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um
município inclui dispositivos que alteram a
legislação tributária local, modificando
alíquotas de impostos.

2. Determinada secretaria estadual executa
despesas que não estavam previstas na LOA,
utilizando receitas que não foram incluídas
no orçamento aprovado.
3. O governo estadual realiza despesas sem a
devida discriminação, alocando recursos de
forma genérica, sem especificar a finalidade
de cada gasto.

4. A LOA de um estado apresenta apenas o
saldo líquido das receitas, deduzindo
antecipadamente as despesas
correspondentes, sem demonstrar os valores
brutos.

5. O orçamento de um município é aprovado
para um período de dois anos, contrariando a
prática de vigência anual.

Assinale a alternativa que associa corretamente
cada situação ao princípio orçamentário
correspondente.

A 1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da
Unidade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio
da Anualidade.

B 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Universalidade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio
da Anualidade.

C 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Unidade; 3 – Princípio da Universalidade;
4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do
Orçamento Bruto.

D 1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da
Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação;
4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da
Anualidade.

E 1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da
Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento
Bruto; 4 – Princípio da Especificação;
5 – Princípio da Unidade.

ID 123913 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral CEBRASPE 2025

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante.

A Certo

B Errado

ID 116171 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

No orçamento da Secretaria de Finanças de determinada prefeitura, para o exercício de 2025, estavam previstas as seguintes despesas orçamentárias: – aquisição de imóveis; – equipamentos e material permanente; – aquisição de títulos de crédito; – obrigações patronais; – contrato de gestão. De acordo com as características e com a legislação que classifica por grupo de natureza a despesa orçamentária, essas despesas serão classificadas, respectivamente, como:

A investimentos; investimentos; outras despesas correntes; pessoal e encargos sociais; inversões financeiras.

B transferência de capital; transferência de capital; transferências correntes; outras despesas correntes; outras despesas correntes.

C inversões financeiras; investimentos; inversões financeiras; pessoal e encargos sociais; outras despesas correntes.

D investimentos; inversões financeiras; outras despesas de capital; outras despesas correntes; pessoal e encargos sociais.

E inversões financeiras; investimentos; transferência de capital; pessoal e encargos sociais; outras despesas de capital.

ID 116132 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.” O trecho refere-se a

A Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas.

B Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas

C Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas.

D Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas Diferidas.

E Receitas e Despesas Orçamentárias Tributárias.

ID 116128 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

Não se concederá suprimentos de fundos

A para atender a despesas eventuais.

B quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.

C para atender despesas de pequeno vulto.

D a responsável por dois suprimentos.

E o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.

ID 116126 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

Os créditos adicionais

A do tipo extraordinário não necessitam de determinação de origem de recursos para a sua abertura.

B não alteram o orçamento anual.

C restringem-se aos autorizados no exercício anterior.

D podem ser conceituados como realocação de recursos entre as categorias econômicas de despesa.

E dependem de autorização dada pelo legislativo.

ID 116123 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

De acordo com a classificação funcional das despesas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

A As dotações orçamentárias são segregadas em funções e subfunções.

B A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os dois últimos dígitos representam a subfunção.

C As dotações orçamentárias são classificadas por programas e ações.

D A classificação funcional por programa articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

E As dotações orçamentárias são classificadas por categoria econômica e elemento de despesa.

ID 115916 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral VUNESP 2025

Caso certa despesa pública seja insuficientemente dotada no orçamento de determinado município, de modo que haja necessidade de reforçar a dotação orçamentária para que possa ser coberta, eventual crédito adicional destinado a esse reforço será classificado como

A essencial.

B estimativo.

C especial.

D suplementar.

E extraordinário.