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Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024: • Receita Orçamentária: R$ 50.000.000; • Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000; • Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000; • Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000; • Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000; • Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000. De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de

A R$ 35.000.000.
B R$ 30.000.000.
C R$ 25.000.000.
D R$ 20.000.000.
E R$ 15.000.000.

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade foi designado para elaborar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do órgão. Considerando as disposições da Lei Complementar n° 101/2000 (LRF) e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA sobre o RGF do órgão.

A O RGF do órgão deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
B O RGF do órgão deve conter informações sobre a despesa total com pessoal, demonstrando o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
C O RGF do órgão deve incluir demonstrativos comparativos com os limites de operações de crédito e concessão de garantias estabelecidos pela LRF.
D O RGF do órgão deve incluir, no último período de reporte, demonstrativos detalhando o montante das disponibilidades de caixa em 31 de dezembro e a inscrição em Restos a Pagar.
E O RGF do órgão deve ser assinado pelo Presidente do Tribunal, pelas autoridades responsáveis pela administração financeira, bem como por outras definidas na legislação.

Com base na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários, assinale a alternativa INCORRETA.

A A cessão de direitos creditórios deve preservar a natureza do crédito de origem, incluindo suas garantias e privilégios.
B A cessão de direitos creditórios não poderá abranger percentuais do crédito que, por força de regras constitucionais, pertençam a outros entes da Federação.
C A cessão de direitos creditórios deve ser realizada até 180 (cento e oitenta) dias antes do encerramento do mandato do chefe do Poder Executivo.
D A cessão de direitos creditórios deve ser autorizada por lei específica do ente, sendo sujeita à aprovação do chefe do Poder Executivo ou à autoridade administrativa competente.
E A cessão de direitos creditórios preservará a base de cálculo das vinculações constitucionais no exercício financeiro em que o contribuinte efetuar o pagamento.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades (operacional, de investimento e de financiamento) e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. No tocante à classificação dos fluxos de caixa, assinale a alternativa correta.

A São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas; - Recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços; e - Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas.
B São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
C São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de financiamento: - Caixa recebido proveniente da emissão de debêntures, empréstimos contraídos, notas promissórias, títulos e valores, hipotecas e outros empréstimos contraídos de curto e de longo prazos; - Pagamentos em caixa a fornecedores de mercadorias e serviços; e - Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados.
D São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades operacionais: - Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública); - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.
E São exemplos de fluxos de caixa relacionados às atividades de investimento: - Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo; - Pagamentos em caixa por arrendatário, para redução do passivo relativo a arrendamento mercantil financeiro; e - Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.

É entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação. Ou seja, é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico, que reflete o declínio na utilidade de um ativo para a entidade que o controla. O conceito apresentado refere-se ao(à)

A depreciação acelerada.
B exaustão.
C ajuste a valor presente.
D teste de imparidade.
E redução ao valor recuperável.

Sobre o Balanço Orçamentário, Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

A tem como principal objetivo evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro.
B evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior.
C demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
D é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando as entradas e saídas em caixa e equivalentes de caixa decorrentes de outras movimentações.
E permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público.

Uma servidora pública é responsável pelo registro dos créditos orçamentários, e seu gestor menciona que ela deve alterar o orçamento anual, haja vista que houve autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de gastos para as quais não há dotação orçamentária específica. Nesse caso, essa servidora deverá classificar corretamente esse crédito como

A crédito inicial suplementar.
B crédito adicional especial.
C crédito adicional extraordinário.
D crédito adicional suplementar.
E crédito inicial extraorçamentário.

Em relação à etapa do lançamento da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
C Corresponde à etapa da entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou das instituições financeiras autorizadas pelo ente.
D É a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela Administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa.
E É a etapa que implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Isso deverá ser realizado em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aspecto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público que compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros desse aspecto são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O conceito apresentado refere-se ao aspecto

A fiscal.
B patrimonial.
C orçamentário.
D financeiro.
E socioambiental.

No tocante aos suprimentos de fundos (regime de adiantamento), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O suprimento de fundos deve ser utilizado para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.

II. Será vetada a utilização dos suprimentos de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.

III. Não se concederão suprimentos de fundo a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

A I, II e III.
B Apenas I e III.
C Apenas II.
D Apenas II e III.
E Apenas I.