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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 185319 Direito Ambiental Geral Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Em relação à Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de
segurança e mecanismos de fiscalização referentes a
organismos geneticamente modificados (OGM), julgue os
itens de 83 a 87.

Compete ao Conselho Nacional de Biossegurança
autorizar a importação de OGM e seus derivados para
atividade de pesquisa.

C Certo
E Errado
Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Cargo: Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo Prova: Quadrix - CREA GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo - 2019
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ID 185217 Direito Ambiental Geral Instituto Quadrix 2019

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

A Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.
B Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.
C A dificuldade de utilizar células‐tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.
D Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.
E Considera‐se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.
ID 142397 Direito Ambiental Geral FCC 2019

O Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juízo pleiteando indenização, que

A será devida se houver o esvaziamento do direito de propriedade, sendo o tombamento, neste caso, uma desapropriação indireta.
B será devida em razão da natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
C não será devida, ainda que haja o esvaziamento do direito de propriedade, tendo em vista a natureza jurídica de limitação administrativa ao direito de propriedade do tombamento.
D será destinada, pelo Poder Judiciário, ao Fundo de Interesses Difusos e Coletivos, cabendo ao proprietário do imóvel apresentar projetos de restauração do bem para captar o valor.
E será utilizada, por determinação do Poder Judiciário, apenas para a manutenção e para a restauração do bem.
ID 142386 Direito Ambiental Geral FCC 2019

O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)

A deixa de existir em ambos os casos.
B depende da normativa estabelecida pela legislação municipal.
C subsiste apenas em relação ao corpo d’água retificado.
D passa a ocupar o antigo leito do corpo d’água canalizado e permanece em relação ao rio retificado.
E subsiste em relação ao rio retificado com metragem estabelecida, de forma discricionária, pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento da obra.
ID 132761 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2019

A respeito da responsabilização por danos ambientais, assinale a opção correta.

A O IBAMA tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental criminal.
B Órgão estadual de meio ambiente tem competência para propor ação civil pública na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.
C O Ministério Público Federal tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
D Órgão estadual de meio ambiente tem competência para lavrar auto de infração, com vistas à responsabilização ambiental administrativa, e para apreender produtos e instrumentos usados em infração ambiental.
E O Ministério Público estadual tem competência para propor denúncia criminal na justiça federal para a responsabilização ambiental administrativa.
ID 132706 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2019

Nessa situação hipotética, a lei é

A inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
B inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
C constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados.
D constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados.
E constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.
ID 132436 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2019

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

A tem como finalidade deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
B tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
C tem a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
D é órgão federal que detém a responsabilidade de fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
E é órgão interestadual que detém a responsabilidade de executar programas e projetos e controlar e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental.
ID 132399 Direito Ambiental Geral CEBRASPE 2019

Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, a associação civil de defesa do meio ambiente

A não detém legitimidade para propor a ação civil pública, visto que essa competência é privativa do Ministério Público.
B deveria ter proposto uma ação popular, em vez de uma ação civil pública para pleitear essa demanda.
C deveria ter pleiteado alternativamente a condenação da obrigação de fazer ou a reparação dos danos causados ao rio.
D deveria ter pleiteado, em primeiro lugar, a condenação da obrigação de fazer e, subsidiariamente, a de reparar os danos causados ao rio.
E pleiteou corretamente, cumulativa e simultaneamente, a obrigação de fazer e a de reparar os danos causados ao rio.