QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
893 questões encontradas
ID 112980 Direito Civil Geral VUNESP 2023

As pertenças

A são bens acessórios que fazem parte integrante de outro bem principal e seguem a sorte deste.
B estão irremediavelmente ligadas ao bem, não sendo objeto de relações jurídicas próprias.
C confundem-se com o conceito de parte integrada, ou seja, são bens que perdem sua identidade porque irreversivelmente integrados em outro bem.
D podem ser destacadas do bem principal, podendo, portanto, figurarem como objeto de relações jurídicas próprias, sendo que, como regra, não seguem a sorte do bem principal.
E em regra, são abrangidas pelos negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
ID 87272 Direito Civil Geral IBFC 2023

De acordo com o que estabelece a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações posteriores:

A a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada
B a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada
C a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada
D a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia oito meses depois de oficialmente publicada
E a lei começa a vigorar em todo o país cinquenta e cinco dias depois de oficialmente publicada e, nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dez meses depois de oficialmente publicada
ID 87271 Direito Civil Geral IBFC 2023

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta . Serão registrados em registro público:

A a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz
B a sentença declaratória de ausência e de morte presumida
C a interdição por incapacidade absoluta ou relativa
D os nascimentos, casamentos e óbitos
E os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
ID 87270 Direito Civil Geral IBFC 2023

Assinale a alternativa incorreta . Segundo o que preceitua o Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:

A corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração
B for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo
C corresponder à boa-fé
D for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio
E corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio
ID 77439 Direito Civil Geral IBADE 2023

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

A reputa-se ato jurídico perfeito os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.
B considera-se adquirido o direito já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
C ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
D o agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de culpa ou erro escusável.
E salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se por ter a lei revogadora perdido a vigência.
ID 77438 Direito Civil Geral IBADE 2023

De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas naturais, é correto afirmar que:

A são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os loucos de todo o gênero.
B são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
C são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
D são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.
E a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
ID 77437 Direito Civil Geral IBADE 2023

No que se refere ao negócio jurídico, é correto que afirmar que:

A os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
B nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
C o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que necessária a declaração de vontade expressa.
D as condições lícitas, ou de fazer coisa lícita, invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados.
E a validade da declaração de vontade depende de forma especial.
ID 77436 Direito Civil Geral IBADE 2023

A respeito do instituto da prescrição, nos termos do atual Código Civil, assinale a alternativa correta.

A Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes
B A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor
C A prescrição não pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita
D A prescrição corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal
E A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor
ID 77253 Direito Civil Geral IBADE 2023

As pessoas jurídicas têm personalidade própria, podendo ser de direito público, interno ou externo, ou de direito privado, conforme previsto no Código Civil. Com isso, é correto afirmar que:

A as associações podem ser pessoas jurídicas de direito público interno ou de direito privado.
B os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
C o empreendedor individual é pessoa jurídica de direito privado.
D a União é pessoa de direito público externo.
E as empresas públicas são pessoas de direito público interno.
ID 77252 Direito Civil Geral IBADE 2023

As pessoas naturais com pelo menos dezesseis anos completos de idade e menores de dezoito anos são consideradas, em regra, relativamente capazes para os atos da vida civil. A incapacidade relativa supra mencionada cessa pela emancipação do menor. São efeitos da emancipação, EXCETO:

A o fim do poder familiar dos pais sobre o emancipado.
B a inaplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente em favor do menor.
C o fim da tutela, se houver.
D a perda da qualidade dependente dos pais no Regime Geral de Previdência Social.
E a desnecessidade de autorização para casamento do menor.