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ID 83704 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

O princípio constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196), adaptado para o campo do Direito do Trabalho, indica que a saúde é direito do trabalhador e dever do empregador. Para isso, a Constituição garantiu no art. 7º, XXII, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) do que pode-se concluir que o empregador deve promover redução de quais fatores de risco ao empregado:

( ) físicos

( ) químicos

( ) biológicos

( ) psíquicos Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V - V
B V - V - F - V
C V - V - V - F
D V - F - V - F
E F - F - V - V
ID 82454 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador
B É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, exclusivamente em caso de dolo
C É garantida a assistência gratuita aos filhos até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
D É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos
ID 82247 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

De acordo com as disposições constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta .

A São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
B Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
C Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 180 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos
D O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente
E Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito
ID 82246 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo:

I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

II. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, o Manguezal e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I e III apenas
E I apenas
ID 82245 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

A Constituição Federal estabelece que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento secundário do Estado
B A pesquisa - tecnológica - voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo internacional
C O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho
D É proibido aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica
E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação
ID 82243 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre a nacionalidade, assinale a alternativa que apresente corretamente uma hipótese de cargo privativo de brasileiro nato:

A Governador
B Oficial das Forças Armadas
C Prefeito
D Vereador
E Deputado Estadual
ID 82224 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

A 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se homem, e 50 (cinquenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
B 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
C 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 70 (setenta) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
D 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
E 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, observado tempo mínimo de contribuição; e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal
ID 82194 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

Sobre o Direito Previdenciário, a Seguridade Social instituiu-se por meio da Constituição Federal de 1988 assegurando direitos ao trabalhador brasileiro. Tal sistema apresenta um tripé de proteção social. Sobre as áreas relacionadas a este sistema, assinale a alternativa correta.

A Previdência, saúde e assistência social
B Habitação, educação e moradia
C Segurança, alimentação e lazer
D Saúde, educação e previdência
E Cultura, trabalho e assistência social
ID 82168 Direito Constitucional Geral IBFC 2024

Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos.

( ) Equidade na forma de participação no custeio.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

( ) Redutibilidade do valor dos benefícios. Analise as afirmativas acima e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - V - V
B V - V - F
C V - F - V
D F - F - V
E F - F - F