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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 208668 Direito Previdenciário Geral FGV 2026

O casal de empresários, João e Maria, contribuintes individuais do INSS, morreu em um acidente de automóvel, ocorrido em uma estrada de Maringá, PR.
O casal deixou 2 filhos naturais (de 19 e 16 anos, respectivamente) e 1 filho adotivo (de 12 anos). Os pais de João, ambos idosos, viviam com o casal e dependiam economicamente do filho. Além disso, Maria tinha uma irmã de 27 anos que também morava com o casal e dela dependia financeiramente.
Por fim, um sobrinho de João, com deficiência mental grave, igualmente residia com o casal e dependia do tio para a sua sobrevivência.
Diante desse quadro e da norma de regência, assinale a opção que indica quem receberá a pensão por morte deixada pelo casal.

A Os 2 filhos naturais, o filho adotivo, os pais de João, a irmã de Maria e o sobrinho de João.
B O filho de 16 anos, o filho adotivo e o sobrinho de João.
C Os 2 filhos naturais e os pais de João.
D O filho adotivo e a irmã de Maria.
E Os 2 filhos naturais e o filho adotivo.
ID 208667 Direito Previdenciário Geral FGV 2026

Clodoaldo trabalhava há 22 anos em uma sociedade empresária localizada em Londrina, PR. Em outubro de 2025, ele foi vítima de um acidente do trabalho típico.
Em razão da gravidade do sinistro, Clodoaldo ficou incapacitado para o exercício de qualquer atividade que lhe garantisse a sobrevivência, conforme atestado em perícia, daí obtendo a aposentadoria por incapacidade permanente junto ao INSS.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica o percentual que incidirá sobre a base de cálculo (média do período contributivo parametrizado na lei) e que gerará o valor do benefício previdenciário devido a Clodoaldo.

A 80% do período básico de cálculo.
B 60% do período básico de cálculo, acrescido de 2% por cada ano que ultrapassar 20 anos.
C 100% do período básico de cálculo.
D 91% do período básico de cálculo.
E 60% do período básico de cálculo, acrescido de 2% por cada ano que ultrapassar 15 anos.
ID 208666 Direito Previdenciário Geral FGV 2026

Regina é servidora pública estadual no Paraná, atuando como assistente administrativa. Depois de longos anos no serviço público do Estado, começou a planejar o que fará após a sua aposentadoria voluntária, que requererá ainda em 2026.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, os requisitos legais previstos na Constituição do Paraná para a desejada jubilação.

A 62 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
B 58 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público.
C 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
D 60 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
E 65 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, cumprido o tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no serviço público.
ID 206390 Direito Previdenciário Geral Cebraspe 2026
Texto associado
José tomou posse, há dois anos, em cargo público efetivo em órgão federal, tendo trabalhado anteriormente como empregado celetista em escritório de contabilidade, por dez anos.

José foi segurado do RGPS na categoria de empregado no período em que trabalhou no escritório de contabilidade, e os dez anos de tempo de contribuição a esse regime podem ser computados, desde que não haja sobreposição do tempo de contribuição, para fins de aposentadoria no RPPS, procedimento denominado contagem recíproca.

A Certo
B Errado
ID 206389 Direito Previdenciário Geral Cebraspe 2026
Texto associado
José tomou posse, há dois anos, em cargo público efetivo em órgão federal, tendo trabalhado anteriormente como empregado celetista em escritório de contabilidade, por dez anos.

Se José quiser aumentar o tempo de contribuição ao RGPS, ele poderá voltar a contribuir como segurado facultativo, recolhendo mensalmente as contribuições previdenciárias.

A Certo
B Errado
ID 206337 Direito Previdenciário Geral Cebraspe 2026

O agente público ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração vincula-se ao regime geral de previdência social (RGPS), e não a regime próprio de previdência social (RPPS).

A Certo
B Errado
ID 206336 Direito Previdenciário Geral Cebraspe 2026

Nos entes federativos que mantenham regime próprio de previdência social (RPPS), a organização desse regime deve observar, entre outros aspectos, sua destinação aos servidores titulares de cargos efetivos e a vedação de existência de mais de um RPPS e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

A Certo
B Errado
ID 178455 Direito Previdenciário Geral FCC 2025

Sobre o custeio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com fulcro na Lei nº 8.212/1991 e suas alterações posteriores:

A As contribuições sociais destinadas ao custeio do RGPS incidem exclusivamente sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho das empresas, sendo vedada a utilização de outras bases de cálculo, como a receita ou o faturamento.
B O empregador rural pessoa física está isento de recolher contribuições previdenciárias, desde que comprove o exercício de atividade exclusivamente de subsistência, sem qualquer comercialização de produtos.
C As alíquotas de contribuição do segurado empregado ao RGPS variam de forma progressiva, conforme a faixa salarial, e incidem sobre a totalidade da remuneração recebida, sem qualquer limite máximo de contribuição.
D Integram o custeio do RGPS, entre outras fontes, as contribuições devidas pelas empresas sobre a receita ou faturamento, bem como a receita de concursos de prognósticos.
E O segurado especial, que exerce atividades em regime de economia familiar, é obrigado a recolher mensalmente uma contribuição previdenciária fixa, calculada com base no salário-mínimo, independentemente de haver comercialização de sua produção.
ID 178396 Direito Previdenciário Geral FCC 2025

Constitui norma geral, concernente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:

A os recursos de regime próprio de previdência social não poderão ser aplicados na concessão de empréstimos a seus segurados.
B os dirigentes do ente federativo instituidor do regime próprio de previdência social e da unidade gestora do regime serão subsidiariamente responsáveis pelo ressarcimento dos prejulzos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa.
C a contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores deverá ser equivalente ao valor da contribuição do servidor ativo.
D deverá ser assegurado o pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos e dos militares, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.
E os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União.
ID 178273 Direito Previdenciário Geral FCC 2025

Com base na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), com suas alterações posteriores, em relação à organização da assistência social no Brasil:

A A assistência social é de livre adesão e, por isso, não é organizada como política pública, sendo implementada exclusivamente por entidades privadas e beneficentes, sem qualquer interferência do Estado.
B O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a assistência social em um sistema federativo, sendo o financiamento exclusivo da União, enquanto estados e municípios possuem apenas funções administrativas.
C A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada em um sistema descentralizado e participativo, que se estrutura a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com financiamento compartilhado entre a União, os estados e os municípios.
D Entre os princípios da assistência social, destaca-se a prevalência da lógica meritocrática, com a concessão de benefícios condicionada ao desempenho econômico das famílias atendidas.
E O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é concedido exclusivamente à pessoa idosa com mais de 65 anos, sem previsão para pessoas com deficiência e doenças graves.