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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 127081 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.
Tal ato de comunicação processual denomina-se

A carta precatória.
B carta rogatória.
C carta de mandado.
D carta de autorização.
E carta de ordem.
ID 127062 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

A de incidente de resolução de demandas repetitivas
B especial contencioso previsto no CPC para as ações de família
C em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
D em que a fazenda pública seja parte.
E especial de jurisdição voluntária.
ID 126964 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

A Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.
B A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.
C Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.
D Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.
E Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.
ID 126795 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A São exemplos de atos bilaterais das partes a petição inicial e a conciliação.
B São exemplos de atos processuais das partes a contestação e a mediação.
C O ato processual do juiz que está apto a por fim ao processo é a decisão interlocutória.
D Despacho é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim ao processo.
E A sentença é o ato processual do juiz que põe fim à fase cognitiva, mas não extingue a execução.
ID 126747 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

Considerando a jurisprudência majoritária do STF e o enunciado de suas súmulas, assinale a opção correta em relação ao mandado de segurança.

A Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais
B Eventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.
C Compete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.
D É inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.
E É, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação.
ID 126735 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 126714 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.
Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

A pelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
B B por vara cível da justiça comum.
C por turma recursal.
D pelo tribunal de justiça
E pelo STJ.
ID 126709 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.

Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer momento do processo, determinando, de ofício, o comparecimento do autor ou do réu em juízo.

A Certo
B Errado