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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 37378 Direito Urbanístico Geral FGV 2019

Determinada construtora pretende instalar stands em empreendimento imobiliário no Município de Salvador. Assinale a opção que indica o tipo de ato de consentimento público que a construtora deve obter.

A Alvará de autorização temporária.

B Alvará de licença expositiva.

C Alvará de permissão imobiliária.

D Alvará de permissão continuativa.

E Contrato de uso de bem público.

ID 36890 Direito Urbanístico Geral FGV 2019

Acerca do parcelamento do solo urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.

( ) O parcelamento do solo urbano é de competência privativa dos Estados.

( ) Os projetos não podem estabelecer prazo de loteamento ou de desmembramento superior a 30 (trinta) anos, prazo após o qual a gleba originária deve ser restabelecida. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente

A V – V – V.

B V – F – V.

C V – F – F.

D F – F – V.

E F – V – F.

ID 36722 Direito Urbanístico Geral FGV 2019

As opções a seguir indicam aspectos analisados para a Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Salvador, à exceção de uma. Assinale-a.

A Potenciais impactos ao patrimônio cultural.

B Capacidade socioeconômica do solicitante.

C Índices de ocupação.

D Potenciais impactos à paisagem.

E Gabaritos de altura das edificações.

ID 36478 Direito Urbanístico Geral FGV 2019

Texto associado

A Promotoria de Justiça de tutela coletiva da Comarca Alfa recebeu representação informando que os interessados em adquirir imóveis urbanos, de modo oneroso, em determinada área do Município Alfa, estavam sendo preteridos pelo Poder Público municipal, que alegava a existência da Lei Municipal nº XX/2018, a qual lhe daria preferência na respectiva aquisição, visando à implantação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

Ao analisar o teor da representação à luz do denominado “Estatuto da Cidade”, o órgão de execução concluiu que o referido direito de preferência era:

A ilícito, pois a medida equivale à desapropriação, exigindo prévia indenização ao proprietário;

B ilícito, pois afronta o direito de propriedade e a legítima expectativa dos potenciais compradores;

C lícito, desde que a lei municipal, baseada no plano diretor, tenha delimitado a área e fixado o prazo de vigência;

D lícito, desde que o proprietário e o potencial comprador anuíssem com a alienação ao Poder Público municipal;

E ilícito, pois somente o plano diretor, aprovado com maioria qualificada, poderia prever essa forma de intervenção.

ID 42883 Direito Urbanístico Geral FGV 2016

Texto associado

O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habitantes e tem mais de 30% de sua área constituída por cobertura vegetal, consulta o Procurador Geral do Município para verificar a necessidade de edição de Plano Diretor, em atendimento às disposições constitucionais e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01).

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A O Plano Diretor não é necessário, tendo em vista a área de cobertura vegetal existente no MunicípioAlfa, devendo este ser substituído por Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA).

B O Plano Diretor não será necessário, tendo em vista que todos os municípios com mais de 20 (vinte)mil habitantes estão automaticamente inseridos em “aglomerações urbanas”, que, por previsão legal,são excluídas da necessidade de elaboração de Plano Diretor.

C Será necessária a edição de Plano Diretor, aprovado por lei municipal, que abrangerá todo o territóriodo Município Alfa, em razão do seu número de habitantes.

D O Plano Diretor será necessário na abrangência da região urbana do município, regendo, no quetange à área de cobertura vegetal, as normas da Política Nacional do Meio Ambiente.