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ID 41474 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá- lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente dedeterminação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
B A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridadecompetente por meio de guia de acolhimento.
C A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guiade acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
D A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança semdeterminação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça acomunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
ID 41423 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

João, criança de 07 anos de idade, perambulava pela rua sozinho, sujo e com fome, quando, por volta das 23 horas, foi encontrado por um guarda municipal, que resolve encaminhá- lo diretamente para uma entidade de acolhimento institucional, que fica a 100 metros do local onde ele foi achado. João é imediatamente acolhido pela entidade em questão. Sobre o procedimento adotado pela entidade de acolhimento institucional, de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A A entidade pode regularmente acolher crianças e adolescentes, independentemente de determinação da autoridade competente e da expedição de guia de acolhimento.
B A entidade somente pode acolher crianças e adolescentes encaminhados pela autoridade competente por meio de guia de acolhimento.
C A entidade pode acolher regularmente crianças e adolescentes sem a expedição da guia de acolhimento apenas quando o encaminhamento for feito pelo Conselho Tutelar.
D A entidade pode, em caráter excepcional e de urgência, acolher uma criança sem determinação da autoridade competente e guia de acolhimento, desde que faça a comunicação do fato à autoridade judicial em até 24 horas.
ID 41293 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro. Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.

A Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
B Adoção internacional pela família estrangeira.
C Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.
D Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália
ID 41259 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017
Texto associado
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.

Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.

A Adoção nacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
B Adoção internacional pela família estrangeira.
C Adoção nacional por famílias domiciliadas no Brasil, ainda que separados.
D Adoção internacional pela família brasileira domiciliada na Itália.
ID 41245 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017
Texto associado
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.

A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.

A Proibir o acesso da aluna à escola.
B Marcar uma reunião com os pais da aluna Maria, a fim de compeli-los a descobrir a cabeça da filha.
C Permitir o acesso regular da aluna.
D Proibir o acesso das três alunas.
ID 41244 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida. Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?

A Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
B Não, pois Lara ainda é uma criança.
C Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.
D Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.
ID 41168 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se vistam com roupas femininas e desfilem para os demais internos, que escolherão a “garota da unidade”. Em visita à unidade, uma equipe composta pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma ciência do caso. Segundo restou apurado, o agente teria atuado de tal forma porque os dois adolescentes eram muito rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações da unidade. Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a medida que poderá ser adotada imediatamente pela equipe que fiscalizava a unidade.

A Transferência imediata dos adolescentes para outra unidade socioeducativa.
B Advertência do agente público aplicada pelo Conselho Tutelar.
C Advertência do agente público aplicada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB.
D Transferência imediata do agente público para outra unidade.
ID 41140 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017
Texto associado
Os irmãos Fábio (11 anos) e João (9 anos) foram submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional pelo Juízo da Infância e da Juventude, pois residiam com os pais em área de risco, que se recusavam a deixar o local, mesmo com a interdição do imóvel pela Defesa Civil. Passados uma semana do acolhimento institucional, os pais de Fábio e João vão até a instituição para visitá-los, sendo impedidos de ter contato com os filhos pela diretora da entidade de acolhimento institucional, ao argumento de que precisariam de autorização judicial para visitar as crianças. Os pais dos irmãos decidem então procurar orientação jurídica de um advogado.

Considerando os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, a direção da entidade de acolhimento institucional agiu corretamente?

A Sim, pois o diretor da entidade de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, podendoproibir a visitação dos pais.
B Não, porque os pais não precisam de uma autorização judicial, mas apenas de um ofício do ConselhoTutelar autorizando a visitação.
C Sim, pois a medida protetiva de acolhimento institucional foi aplicada pelo Juiz da Infância, assimsomente ele poderá autorizar a visita dos pais.
D Não, diante da ausência de vedação expressa da autoridade judiciária para a visitação, ou decisãoque os suspenda ou os destitua do exercício do poder familiar.
ID 41108 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral FGV 2017

Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia. Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear

A a absolvição de Mariano, tendo em vista que ele não participava de nenhuma das cenasde sexo explícito envolvendo adolescente.
B o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
C o reconhecimento do concurso formal de crimes entre os 302 delitos praticados.
D a extinção da punibilidade do acusado, em razão do desinteresse dos adolescentes emver Mariano processado.
ID 181827 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral Instituto Quadrix 2016
Texto associado
As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:

A pagamento de multa no valor de 30% do salário mínimo brasileiro.
B encaminhamento a tratamento psicológico.
C advertência.
D perda da guarda.
E destituição da tutela.