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ID 41453 Filosofia do Direito Geral FGV 2017

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.

A As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
B Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normas em conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
C Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão de primeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior de natureza federal confirma a decisão de segunda instância.
D As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duas normas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
ID 41324 Filosofia do Direito Geral FGV 2017

É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso . Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis . Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

A A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
B A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
ID 41255 Filosofia do Direito Geral FGV 2017

Um sério problema com o qual o advogado pode se deparar ao lidar com o ordenamento jurídico é o das antinomias. Segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, são necessárias duas condições para que uma antinomia ocorra. Assinale a opção que, segundo o autor da obra em referência, apresenta tais condições.

A As duas normas em conflito devem pertencer ao mesmo ordenamento; as duas normasdevem ter o mesmo âmbito de validade, seja temporal, espacial, pessoal ou material.
B Ambas as normas devem ter procedido da mesma autoridade legislativa; as duas normasem conflito não devem dispor sobre uma mesma matéria.
C Ocorre no âmbito do processo judicial quando há uma divergência entre a decisão deprimeira instância e a decisão de segunda instância ou quando um tribunal superior denatureza federal confirma a decisão de segunda instância.
D As duas normas aplicáveis não apresentam uma solução satisfatória para o caso; as duasnormas não podem ser integradas mediante recurso a analogia ou costumes.
ID 41231 Filosofia do Direito Geral FGV 2017

A principal tese sustentada pelo paradigma do positivismo jurídico é a validade da norma jurídica, independentemente de um juízo moral que se possa fazer sobre o seu conteúdo. No entanto, um dos mais influentes filósofos do direito juspositivista, Herbert Hart, no seu pós-escrito ao livro O Conceito de Direito, sustenta a possibilidade de um positivismo brando, eventualmente chamado de positivismo inclusivo ou soft positivism. Assinale a opção que apresenta, segundo o autor na obra em referência, o conceito de positivismo brando.

A O reconhecimento da existência de normas de direito natural e de que tais normasdevem preceder às normas de direito positivo sempre que houver conflito entre elas.
B A jurisprudência deve ser considerada como fonte do direito da mesma forma que a lei,de maneira a produzir uma equivalência entre o sistema de common law ou de direitoconsuetudinário e sistema de civil law ou de direito romano-germânico.
C O positivismo brando ocorre no campo das ciências sociais, não possuindo, portanto, omesmo rigor científico exigido no campo das ciências da natureza.
D A possibilidade de que a norma de reconhecimento de um ordenamento jurídicoincorpore, como critério de validade jurídica, a obediência a princípios morais ou valores substantivos.
ID 41218 Filosofia do Direito Geral FGV 2017
Texto associado
...só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de suas instituições, que é o bem comum... Jean-Jacques Rousseau

A ideia de vontade geral, apresentada por Rousseau em seu livro Do Contrato Social , foi fundamental para o amadurecimento do conceito moderno de lei e de democracia. Assinale a opção que melhor expressa essa ideia conforme concebida por Rousseau no livro citado.

A A soma das vontades particulares.
B A vontade de todos.
C O interesse particular do soberano, após o contrato social.
D O interesse em comum ou o substrato em comum das diferenças
ID 41156 Filosofia do Direito Geral FGV 2017
Texto associado
É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer, mas a liberdade política não consiste nisso. Montesquieu No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

A A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.
B A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.
C Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
D O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.
ID 41107 Filosofia do Direito Geral FGV 2017
Texto associado
A igualdade de recursos é uma questão de igualdade de quaisquer recursos que os indivíduos possuam privadamente. Ronald Dworkin

A igualdade é um dos valores supremos presentes na Constituição da República e, também, objeto de um debate profundo no âmbito da Filosofia do Direito. Assinale a alternativa que apresenta a concepção de igualdade distributiva, defendida por Ronald Dworkin em seu livro A Virtude Soberana.

A Circunstâncias segundo as quais as pessoas não são iguais em bem-estar, mas nos recursos de quedispõem.
B Possibilidade de que todos os membros de uma comunidade política devem ter de usufruir o bemestar em condição de igualdade.
C Igual partilha dos poderes políticos e dos direitos individuais em uma dada sociedade.
D Um conjunto de políticas que assegurem a maximização utilitária do bem-estar em médio a longoprazo para a maior parte da população.
ID 42863 Filosofia do Direito Geral FGV 2016

De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.

A Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
B Dar a cada um o que é seu.
C Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
D Fazer o bem e evitar o mal.
ID 42854 Filosofia do Direito Geral FGV 2016

Segundo o Art. 1.723 do Código Civil, “ É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família ”. Contudo, no ano de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A situação acima descrita pode ser compreendida, à luz da Teoria Tridimendional do Direito de Miguel Reale, nos seguintes termos:

A uma norma jurídica, uma vez emanada, sofre alterações semânticas pela superveniência de mudanças no plano dos fatos e valores.
B toda norma jurídica é interpretada pelo poder discricionário de magistrados, no momento em que estes transformam a vontade abstrata da lei em norma para o caso concreto.
C o fato social é que determina a correta compreensão do que é a experiência jurídica e, por isso, os costumes devem ter precedência sobre a letra fria da lei.
D o ativismo judicial não pode ser confundido com o direito mesmo. Juízes não podem impor suas próprias ideologias ao julgarem os casos concretos.
ID 42755 Filosofia do Direito Geral FGV 2016

Na sua mais importante obra, a Summa Theologica , Santo Tomás de Aquino trata os conceitos de justiça comutativa e de justiça distributiva de uma tal maneira, que eles passariam a ser largamente utilizados na Filosofia do Direito. Assinale a opção que apresenta esses conceitos, conforme expostos na obra citada.

A A Justiça Comutativa regula as relações mútuas entre pessoas privadas e a Justiça Distributiva regula a distribuição proporcional dos bens comuns.
B A Justiça Distributiva destina-se a minorar o sofrimentos das pessoas e a Justiça Comutativa regula os contratos de permuta de mercadorias.
C a Justiça Comutativa trata da redução ou diminuição das penas (sanção penal) e a Justiça Distributiva da distribuição justa de taxas e impostos.
D A Justiça Comutativa regula a relação entre súditos e governante e a Justiça Distributiva trata das relações entre diferentes povos, também chamadas de direito das gentes.