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ID 53816 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

A nosso ver, a principal característica dessas doutrinas é serem extrovertidas: ou seja, não praticam a dedução a partir de princípios inatos, como tenta fazer o racionalismo, mas voltam-se para o exterior, tratam o homem como objeto de ciência. [...] observando o homem tal como ele é em vez de escrutinarem o dever-ser, acreditam que os atos dos homens estão instintivamente dirigidos pela vontade de bem-estar [...]. [...] o homem tende para a segurança. Essa necessidade será plenamente satisfeita pelo Estado [...]. Com efeito, é nesse momento que a política começa a se especializar; em vez de ser a ciência do justo, torna-se uma arte do útil, à qual o direito está subordinado. (VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno . São Paulo: Martins Fontes, 2009, passim) As ideias expressas acima referem-se

A à doutrina ética, da autonomia da vontade e fenomenalista de Emmanuel Kant.
B à filosofia “materialista”, liberta das orientações da moral neoestoica, de Thomas Hobbes.
C à concepção aristotélica de Direito, representada, dentre outras, pela ideia de que o direito é a justa partilha dos bens.
D ao pensamento platônico de justiça, que se relaciona à organização da pólis.
E ao normativismo de Hans Kelsen, expressão da máxima racionalidade da lei.
ID 53804 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FCC 2019

O filósofo do direito Hans Kelsen (1881-1973) objetivou extirpar do Direito toda influência psicológica, sociológica e religiosa. Isto se traduz exatamente

A no culturalismo jurídico.
B no positivismo jurídico.
C na tridimensionalidade do direito.
D no jusnaturalismo.
E na Escola Histórica do Direito.
ID 38161 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FGV 2019

Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida. Hans Kelsen Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça , sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que

A a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.
B o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.
C o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.
D a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.
ID 40558 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FGV 2018

Concebo, na espécie humana, dois tipos de desigualdade: uma que chamo de natural ou física, por ser estabelecida pela natureza e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades do espírito e da alma; a outra, que se pode chamar de desigualdade moral ou política, porque depende de uma espécie de convenção e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos homens . ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978 . Levando em consideração o trecho acima, assinale a afirmativa que apresenta a perspectiva de Rousseau sobre como se coloca o problema da desigualdade.

A As desigualdades naturais são a causa das desigualdades morais, uma vez que as diferenças naturais se projetam na vida política.
B As desigualdades naturais são inaceitáveis; por isso, o homem funda a sociedade civil por meio do contrato social.
C As desigualdades naturais são aceitáveis, mas as desigualdades morais não o são, pois consistem em privilégios de uns sobre os outros.
D Todas as formas de desigualdade consistem num fato objetivo, devendo ser compreendidas e toleradas, pois elas geram o progresso humano e produzem mais bens do que males.
ID 40519 Filosofia e Sociologia do Direito Geral FGV 2018

Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. Jeremy Bentham Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação , afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.

A Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
B Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
C Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
D Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.