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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 126553 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão de

A remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que correspondam a tratamento diferenciado.
B subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo
C parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
D isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota e parcelamento
E remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
ID 126485 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Para a criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa quanto à adequação financeira.

A Certo
B Errado
ID 126418 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir. Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa despesa

A Certo
B Errado
ID 126358 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

A respeito de dívida flutuante e dívida fundada, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Caso ultrapassados os limites da dívida flutuante no primeiro quadrimestre do último ano do mandato, será proibida a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
B É vedado ao gestor público contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que contribua para o aumento da dívida pública.
C Caso os limites de despesa de pessoal estabelecidos não sejam atingidos, estará proibida a realização de operação de crédito, ressalvado o refinanciamento do principal da dívida mobiliária.
D O ente que deseje realizar uma transferência voluntária deverá comprovar que cumpre os limites constitucionais da dívida e os relativos à educação e à saúde.
E O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais, que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante.
ID 126353 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item. Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

A Certo
B Errado
ID 126341 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens. A destinação de recursos públicos ao setor privado é decisão idiossincrática do agente público executor de um programa de governo e independe de autorização em lei específica.

A Certo
B Errado
ID 126322 Finanças Públicas Geral CEBRASPE 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue os itens a seguir.

Define-se regra de ouro como o instrumento de controle dos gastos públicos federais que estabelece um limite ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.

A Certo
B Errado