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Texto associado
De acordo com o que estabelece a Resolução nº 015/2024, que disciplina a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do
Estado de Roraima, é competência do Controlador-Geral

é competência do Controlador-Geral

A planejar, coordenar e executar, de acordo com a orientação da Mesa Diretora, recepções, solenidades, comemorações inter-
nas e externas.
B avaliar a regularidade das licitações e contratos, bem como da programação e execução orçamentária e financeira.
C contactar órgãos governamentais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal, estadual e municipal.
D resgatar e preservar a memória institucional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
E elaborar e promover a atualização anual da Política Estratégica de Segurança da Assembleia Legislativa através do Plano
de Segurança aprovado pela Mesa Diretora.
Texto associado
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (Resolução Legislativa nº 08, de 13 de
dezembro de 2023, e suas alterações), os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

os projetos de resolução legislativa destinam-se a regular matéria de caráter político ou
administrativo, com eficácia de lei ordinária, de competência privativa, sobre o que deva a Assembleia pronunciar-se, tal como

A concessão de título honorífico.
B pedido de intervenção federal.
C apreciação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado.
D conclusão de Comissão Permanente sobre proposta de fiscalização e controle.
E denúncia contra o Governador e Secretário de Estado.
Texto associado
De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assem-
bleia Legislativa mediante

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Roraima, poderá ser feita a convocação extraordinária da Assem-
bleia Legislativa mediante

A requerimento de Secretário de Estado, em caso de decretação de intervenção no estado.
B ato do Governador do Estado, em caso de urgência ou interesse público relevante.
C ato do Presidente da Casa, no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição da
nova Mesa Diretora.
D requerimento de 1/3 de seus membros, em caso de decretação de estado de calamidade pública que atinja o território do
estado.
E ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, em caso de decretação de intervenção do estado em município.