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ID 187220 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Texto associado

No que concerne às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), de acordo com a Resolução CMN n.º 4.994/2022, julgue os itens subsecutivos.

Compete à EFPC instituir e manter um conjunto estruturado de mecanismos de controle interno, procedimentos e regras destinado a assegurar a observância dos limites, requisitos e demais disposições previstas na referida resolução, em conformidade com as particularidades inerentes ao porte, ao grau de complexidade, à modalidade e à forma de gestão de cada plano administrado pela entidade.

C Certo

E Errado

ID 187001 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.

No âmbito da AgSUS, o manual de licitações e contratos é elaborado pela Diretoria-Executiva e aprovado pelo Conselho Deliberativo.

C Certo

E Errado

ID 186984 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Com base nos normativos que regem a AgSUS, julgue o item a seguir.

O órgão de deliberação superior da AgSUS é a Diretoria-Executiva.

C Certo

E Errado

ID 186657 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Texto associado

Com base na Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o próximo item.

Sindicatos e partidos políticos são partes legítimas para denunciar ao TCE/RN irregularidades ou ilegalidades atribuídas a administrador sujeito à sua jurisdição, não se estendendo essa legitimidade ao cidadão em geral.

C Certo

E Errado

ID 186205 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Julgue o seguinte item de acordo com o previsto no Código de Conduta e Ética da AgSUS.

Condicionar decisões institucionais ― como investimentos, novos negócios ou projetos ― ao atendimento de interesses pessoais de funcionário da AgSUS não constitui conflito de interesse se a decisão for altamente benéfica para a agência.

C Certo

E Errado

ID 186204 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Considerando o que dispõe o Estatuto da AGSUS, julgue o próximo item.

Pessoas de notório saber em assuntos referentes às atividades da AgSUS podem ser convidados para participar de reuniões do conselho deliberativo, e, por terem notório saber nesses assuntos, também têm direito a voto.

C Certo

E Errado

ID 186203 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Acerca do contrato de gestão celebrado entre a AgSUS e o Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.

A gestão transparente da informação que cabe à AgSUS contempla hipóteses legais de sigilo e restrição de acesso às informações pessoais sensíveis.

C Certo

E Errado

ID 186201 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao licenciamento ambiental e à gestão socioambiental em grandes obras, com base na legislação e nos normativos ambientais vigentes.

A NBR ISO 19011:2018 limita o escopo da auditoria de sistemas de gestão ambiental à sede administrativa principal do empreendimento, excluindo frentes de trabalho remotas.

C Certo

E Errado

ID 186199 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

A AgSUS preconiza sua absoluta neutralidade política, por isso é vedado a seus profissionais candidatar-se a cargos eletivos ou filiar-se a partido político.

C Certo

E Errado

ID 186198 Legislação dos Órgãos Geral CEBRASPE 2026

Assinale a opção em que é descrita conduta que caracteriza o assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com as orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral, sexual e discriminação formuladas pela Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas.

A posicionamento firme e divergente de opiniões sobre métodos de trabalho entre o gestor e seu subordinado

B crítica pontual realizada pelo gestor sobre o descumprimento de tarefa específica

C utilização de sistemas impessoais e rígidos de controle de frequência e pontualidade dos servidores

D contestação sistemática de todas as decisões do subordinado de maneira excessiva, principalmente na presença de outras pessoas

E estabelecimento de metas de produtividade e cobranças por resultados com vistas à redução de erros