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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 12820 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2024

De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se

A reorganização.
B remembramento.
C desdobramento.
D anexação.
E acumulação.
ID 12815 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2024

De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer documento representativo de dívida pode ser levado a protesto para I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 12806 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2024

De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos documentos extraídos de páginas ou publicações online , é correto afirmar que o Registro de Títulos e Documentos

A somente pode registrá-los com a expressa autorização dos responsáveis pelos documentos.
B não pode registrá-los.
C pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de autenticação de data.
D pode registrá-los, caso em que o interessado pode requerer ao registrador a extração do conteúdo diretamente da página eletrônica informada.
E pode registrá-los, mas o registro servirá apenas para a conservação, não sendo útil para fins de produção de prova.
ID 50716 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FCC 2023

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:

A antiguidade na carreira, a antiguidade no Órgão Julgador e a idade.
B antiguidade na carreira, a idade e a antiguidade no Órgão Julgador.
C antiguidade no Órgão Julgador, a antiguidade na carreira e a idade.
D idade, a antiguidade na carreira e a antiguidade no Órgão Julgador.
E idade, a antiguidade no Órgão Julgador e a antiguidade na carreira.
ID 50715 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FCC 2023

Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nas ausências e afastamentos ocasionais ou temporários, bem como nos casos de impedimento e suspeição, o Corregedor das Comarcas do Interior será substituído:

A pelo Presidente do Tribunal.
B pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal.
C pelo 2º Vice-Presidente do Tribunal.
D pelo Corregedor-Geral do Tribunal.
E pelos demais Desembargadores, na ordem decrescente de Antiguidade.
ID 33638 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2023

Marcos era conciliador em um Juizado Especial Cível de Salvador. Tentou a composição de uma disputa patrimonial entre João e Maria, na qual Maria fez uma proposta de acordo de cinco mil reais, que não foi aceita por João. Finda a audiência, oferece seus serviços de advogado a João, com a seguinte frase: “Já sabemos que ela pode pagar, no mínimo, cinco mil reais, agora vamos usar isso no processo para fazer o valor crescer”. O princípio de atuação do conciliador, previsto no Art. 10 da Resolução TJBA nº 1/23, violado pela conduta de Marcos ao fazer a indecorosa proposta é:

A confidencialidade;
B imparcialidade;
C independência e autonomia;
D empoderamento;
E validação.
ID 33636 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2023

Maria é conciliadora na Comarca de Salvador. Ocorre que, querendo reformar sua casa, começa a pensar em opções para incrementar sua renda. Nesse caso, nos termos da Resolução TJBA nº 1/23, ela poderá:

A cumular a função de juíza leiga do mesmo juizado;
B cumular a função de juíza leiga em juizado de comarca vizinha, onde ainda não tenha atuação;
C assumir cargo em comissão de assessoria a desembargador;
D advogar em outros Juizados Especiais Cíveis, nos quais não tenha atuação, mesmo que estejam instalados na Comarca de Salvador;
E advogar em outros Juizados Especiais Cíveis, nos quais não tenha atuação, mesmo que sejam vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia, desde que não estejam instalados em Salvador.
ID 127528 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

A reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
B reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
C reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
D reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
E reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido
ID 127507 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

A em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
B em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
C em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
D em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
E em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
ID 127462 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar. Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

A Cláudia e Júlia.
B Cláudia e Lúcio.
C Júlia e Lúcio.
D Cláudia.
E Júlia.