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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 127422 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A tribunal pleno.
B presidente do tribunal.
C corregedores de justiça.
D conselho de magistratura.
E vice-presidente do tribunal.
ID 127370 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável. Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

A João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
B Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
C Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
D João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
E João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.
ID 127292 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

A vice-presidente do tribunal.
B presidente do tribunal.
C corregedor de justiça.
D relator do processo.
E tribunal pleno.
ID 127193 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.
B O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.
C O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.
D O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.
E Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.
ID 127155 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A tribunal pleno.
B presidente do tribunal.
C corregedores de justiça.
D conselho de magistratura.
E vice-presidente do tribunal.
ID 127125 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral CEBRASPE 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

A Cláudia e Júlia.
B Cláudia e Lúcio.
C Júlia e Lúcio.
D Cláudia.
E Júlia.
ID 52094 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FCC 2020

Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:

A O Desembargador que se encontrar na ordem de antiguidade para compor o Órgão Especial poderá renunciar ao encargo, desde que o faça fundamentadamente.
B O Órgão Especial tem a competência originária para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça para o biênio seguinte.
C Compete originariamente ao Tribunal Pleno decidir, em sessão pública e mediante voto aberto, nominal e fundamentado, sobre a promoção de juiz de direito ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade.
D Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, devendo tais julgamentos funcionar com pelo menos metade de seus membros.
E Compete ao Governador do Estado dar posse aos membros do Tribunal de Justiça.
ID 35958 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2020

Em matéria de plantão, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabelece que no plantão jurisdicional serão distribuídos todos os feitos com caráter de urgência, de matéria:

A criminal, não cabendo ao magistrado plantonista avaliar aadmissibilidade da utilização do plantão jurisdicional, e simexercer a jurisdição de acordo com o direito e ajurisprudência aplicáveis ao caso concreto;
B criminal, que tenham natureza de pedido de liberdade ouhabeas corpus, não cabendo ao magistrado plantonistaavaliar a admissibilidade da utilização do plantão jurisdicionalpara questões de natureza cível;
C criminal, de qualquer natureza, não cabendo ao magistradoplantonista avaliar a admissibilidade da utilização do plantãojurisdicional para questões de natureza cível, exceto o casode relaxamento de prisão de devedor de alimentos;
D criminal ou cível, de direito privado ou de direito público,que, sob pena de prejuízo grave ou de difícil reparação,tiverem de ser apreciados de imediato, inadiavelmente, noexpediente excepcional;
E criminal ou cível, de direito público, que, sob pena de prejuízograve ou de difícil reparação ao réu criminal ou ao erário,tiverem de ser apreciados de imediato, excluídas questõescíveis de direito privado.
ID 35952 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não fosse sub-representada em seus interesses. A narrativa afigura-se:

A incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;
B correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;
C correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;
D incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;
E incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.
ID 35947 Legislação dos Tribunais de Justiça Geral FGV 2020

João é servidor público estadual estável ocupante do cargo efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na Vara onde João está lotado. De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:

A expressamente defeso ao servidor, em quaisquer locais ehorários, intermediar, insinuar ou indicar patronos s partesque os devam constituir, exceto se comprovar que nãorecebeu qualquer benefício financeiro para tal;
B expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, conversar com partes emprocesso judicial que ainda esteja tramitando, exceto paracumprir decisões, intimações e citações judiciais;
C expressamente defeso ao servidor, durante as horas deexpediente e nos locais de trabalho, por qualquer forma,intermediar, insinuar ou indicar patronos s partes que osdevam constituir;
D permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, desde que não receba qualquer benefíciofinanceiro ou econômico, direto ou indireto, para tal;
E permitido ao servidor, durante as horas de expediente e noslocais de trabalho, indicar patronos s partes que os devamconstituir, independentemente de receber qualquer benefíciopara tal, mas desde que não utilize seu cargo para favoreceruma das partes.