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O Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999 e alterações aprova o regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Sobre as espécies de prestações previstas no referido Decreto, analise a afirmativa abaixo. A ______ é espécie de prestação devida ao ______ A ______ é espécie de prestação devida ao ______ Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A aposentadoria por idade / segurado / pensão por morte / dependente
B aposentadoria programada / segurado / aposentadoria especial / dependente
C aposentadoria por incapacidade permanente / segurado / pensão por morte / dependente
D aposentadoria especial / dependente / aposentadoria programada / segurado
E aposentadoria programada / segurado / pensão por morte / dependente

Sobre o atestado de saúde ocupacional, assinale a alternativa correta.

A Se perigos e fatores de risco estiverem classificados no Programa de Gerenciamento de Riscos, sua descrição no atestado de saúde ocupacional é facultativa
B Em caso da investigação de quadro identificado no exame clínico se arrastar, o médico do trabalho deve finalizar o atestado de saúde ocupacional como inconclusivo até a finalização do estudo de nexo
C Deve conter indicação, data e resultados dos exames complementares, quando previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
D Quando prevista em Normas Regulamentadoras, a aptidão para atividades específicas deve estar consignada no atestado de saúde ocupacional
E Quando houver médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, dispensa-se a descrição de nome e registro profissional do médico que executou a avaliação

A Resolução nº 2323 de 2022 do Conselho Federal de Medicina dispõe sobre normas específicas para médicos que atendem trabalhadores. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico desde que registre no prontuário os achados clínicos que justifiquem a discordância e após realizado o devido exame clínico do trabalhador.

( ) Os médicos do trabalho e demais médicos que atendem trabalhadores devem notificar formalmente o empregador exclusivamente da ocorrência de acidente ou doença do trabalho para que a empresa proceda à emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, devendo deixar registrado no prontuário do trabalhador.

( ) Compete ao médico do trabalho avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde.

( ) Nos casos em que o trabalhador estiver impossibilitado de retornar ao Brasil, o atestado de saúde ocupacional pode ser emitido, desde que o exame ocupacional tenha sido conduzido por telemedicina pelo médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V - F - V - V
B F - F - V - V
C F - V - V - F
D V - V - V - F
E V - F - V - F

Sobre a Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho, assinale a alternativa incorreta .

A É função dos serviços de saúde no trabalho organizar serviços de primeiros socorros e de emergência
B É função dos serviços de saúde no trabalho vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, excetuando-se as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, mesmo que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador
C Os serviços de saúde no trabalho podem ser organizados, conforme o caso, seja como serviços para uma só empresa seja como serviços que atendem a diversas empresas
D O pessoal prestador de serviços de saúde no trabalho deverá gozar de independência profissional completa com relação ao empregador, aos trabalhadores e aos seus representantes, quando estes existirem, no que tange às suas funções
E O empregador, os trabalhadores e seus representantes, quando estes existam, devem cooperar e participar na organização de serviços de saúde no trabalho e de outras medidas a eles relativas, em bases equitativas

No trabalho, diversos fatores de risco podem concorrer sinergicamente para o desenvolvimento de perdas auditivas entre os trabalhadores expostos. Além da exposição a níveis elevados de pressão sonora, substâncias químicas podem levar a perdas auditivas do tipo neurossensorial, devendo ser objeto de análise pelo médico do trabalho. Assinale a alternativa que indica uma substância que não seja ototóxica.

A Arsênio
B Sulfeto de carbono
C Tolueno
D Berílio
E Estireno

Assinale a alternativa correta em relação classificação dos agentes nocivos, a exposição à radiações ionizantes em trabalhos realizados com exposição aos raios Alfa, Beta, Gama,e X, aos nêutrons e às substâncias radioativas para fins industriais, terapêuticos e diagnósticos.

A Tempo de exposição 15 anos
B Tempo de exposição 20 anos
C Tempo de exposição 25 anos
D Tempo de exposição 30 anos
E Tempo de exposição indeterminado

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado pela previdência social ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado.

A A dispensa somente poderá ocorrer após contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado pela previdência social
B A dispensa somente poderá ocorrer após contratação de outro trabalhador com a mesma deficiência para preenchimento da vaga
C A dispensa somente poderá ocorrer após concurso homologado para nova admissão
D A dispensa somente poderá ocorrer após início de reabilitação e treinamento de novo trabalhador
E A dispensa não poderá ocorrer nestas condições

Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria especial por direito adquirido.

A A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde
B As exposições a calor e umidade não se enquadram nos agentes prejudiciais à saúde
C Para garantir o direito adquirido é necessário exposição por 5 anos ininterruptos à ambientes tóxicos em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos
D É possível aposentar após cumprir 30, 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente prejudicial à saúde
E É necessário carência de 240 meses de contribuição

Assinale a alternativa correta sobre a clientela que pode ser encaminhada para o Programa de Reabilitação Profissional.

A O segurado em gozo de auxílio por incapacidade previdenciária apenas
B O segurado com carência para benefício por incapacidade temporária, incapaz para as atividades laborais habituais
C O segurado em gozo de aposentadoria por incapacidade permanente
D Dependentes do segurado não podem ser encaminhados para o programa
E O segurado em atividade laboral que não necessite de reparo ou substituição de órteses, próteses, meios auxiliares para locomoção e outros recursos de tecnologia

Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, 9 Portaria nº 1.863/GM regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita: Assinale a alternativa incorreta .

A Garantir a universalidade, equidade e individualidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e as relacionadas às causas externas (traumatismos não-intencionais, violências e suicídios)
B Unir as diretrizes de regionalização da atenção às urgências, mediante a adequação criteriosa da distribuição dos recursos assistenciais
C Estimular meios , coordenar e executar projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente
D Contribuir para o desenvolvimento de processos e métodos de coleta, análise e organização dos resultados das ações e serviços de urgência
E Permitir que a partir do desempenho de processos seja possível uma visão dinâmica do estado de saúde da população e do desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS)