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ID 51851 Serviço Social Geral FCC 2020

Para compreender as transformações do mundo do trabalho se faz necessário circunscrevê-las na dinâmica do capitalismo. Sobre essa relação capital/trabalho, Marilda Iamamoto, em seu livro Trabalho e Indivíduo Social

( 2001 ), afirma que

A na sociedade do capital, a forma mercantil torna-se necessária e geral dos produtos do trabalho, das condições de trabalho e dos meios de vida.

B o regime econômico sob a égide do capital não imputa constrangimento ao trabalhador na venda de sua força de trabalho e à sua corporalidade física e mental.

C o pressuposto do capital é o trabalho escravo, sem a aquisição da condição do trabalho livre.

D a forma assumida pela sociedade do trabalho abstrato impossibilitou o aparecimento da sociedade fundada no descentramento da categoria trabalho.

E a obtenção dos meios de vida não depende do conjunto de mediações sociais, cujo controle está totalmente garantido pelos indivíduos produtores.

ID 51848 Serviço Social Geral FCC 2020

O presidente da Assembleia Legislativa, com o objetivo de subsidiar uma audiência pública, solicitou, ao assistente social, um estudo sobre a realidade social e a oferta dos serviços nas políticas sociais com a utilização de indicadores sociais. Esses indicadores devem incluir

A a construção de dados empíricos e acadêmicos que precisam ser definidos diferentemente a cada momento da pesquisa. Desse modo, um mesmo indicador social não pode subsidiar a leitura da realidade social e da gestão, assim como não necessita, guardar simetria entre os diferentes temas a serem pesquisados.

B a capacidade de subsidiar as atividades de planejamento público e da formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitando o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do Poder Público e da sociedade civil e, ainda, permitindo o aprofundamento da investigação sobre a mudança social e os determinantes dos diferentes fenômenos sociais.

C a aglutinação de dados referentes à renda, à empregabilidade e à escolaridade. No entanto, esses dados não podem ser agrupados como um índice de vulnerabilidade social, pois, no Brasil, só são plausíveis os índices produzidos pelo censo demográfico, realizado a cada 10 anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

D o uso de dados empíricos quantitativos que só podem ser considerados quando associados a uma dada teoria social e com finalidade específica e, por isso, nem sempre são usados para a gestão de políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde, educação e assistência social.

E pesquisas com capacidade de uso imediato e subsidiário do planejamento de políticas públicas. No entanto, os dados produzidos nessa modalidade não contribuem para mensurar os níveis de desigualdade social e não podem estar disponíveis para uso em outro processo de planejamento.

ID 51840 Serviço Social Geral FCC 2020

Diante da necessidade de enfrentar o agravamento da pobreza, o Poder Executivo no Amapá, enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria um programa estadual de transferência de renda. Coube, ao assistente social, subsidiar a análise de mérito desse projeto. Para tanto, deve reconhecer

A que essa iniciativa não pode ser adotada, tendo por base a avaliação técnica realizada, em nível nacional, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que indicou a inexistência de resultados positivos em torno da ampliação de proteção social quando gerida nessa instância federativa.

B a inadequação da tramitação do projeto nessa egrégia Casa de Leis, pelo fato de que um programa de transferência de renda não figuraria no escopo da proteção social estadual, por não estar previsto em nenhuma lei que regulamenta a seguridade não contributiva no Brasil.

C a tramitação desse projeto condicionada ao repasse fundo a fundo (do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual), na medida em que a legislação brasileira só autoriza o uso do erário público em nível federal para programas de transferência de renda e, neste caso, a autorização ficaria vinculada ao Bolsa Família.

D a importância de implantação de programas dessa natureza, pois além de adotarem, de forma primaz, a concepção de que os cidadãos não são responsáveis individuais por sua pobreza e condição de vulnerabilidade, ainda essa iniciativa estaria amparada pelas normativas que regulam a política de assistência social no que concerne à segurança de renda.

E a insipiência dessa iniciativa, considerando que as avaliações técnicas promovidas pelo governo federal em programas semelhantes, demonstraram que seus resultados provocaram acomodação das mulheres beneficiárias e, ainda, incentiva o aumento de número de filhos para a permanência no programa.

ID 51769 Serviço Social Geral FCC 2020

Foi solicitado ao assistente social um parecer quanto ao projeto de lei estadual que regulamenta a política de assistência social no Estado. O conteúdo instrutivo, no que concerne ao financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme o disposto na Norma Operacional Básica/2012, deve incluir:

I. a destinação de recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), mediante critérios estabelecidos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social); cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.

II. o estímulo e apoio técnico e financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).

III. o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização: de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; na gestão do SUAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e na implantação da vigilância socioassistencial. Está correto o que se afirma em

A I e II, apenas.

B III, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 51762 Serviço Social Geral FCC 2020

Há um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a regulamentação da Política Estadual de Assistência Social e um assistente social foi chamado para avaliar se o referido projeto está em consonância com as normativas da área. Dessa forma, é correto que conste na regulamentação

A como diretriz, que a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social nos municípios cabe à esfera estadual.

B como princípio, que a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar com exigência de contribuição ou contrapartida, considerando o seu caráter socioeducativo.

C a responsabilidade da esfera estadual no financiamento do Benefício de Prestação Continuada para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência e coordenação, junto às esferas municipais, do processo de revisão de dois em dois anos.

D a responsabilidade da esfera estadual na organização, coordenação e prestação de serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com o diagnóstico socioterritorial e os critérios pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberados pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).

E a inclusão do financiamento na modalidade de benefícios eventuais, aqueles que são relativos a programas, projetos vinculados ao campo da saúde (órtese, prótese), da educação (material escolar) e da segurança alimentar (sementes para horta, cesta de alimentos), considerando que o benefício eventual de auxílio-natalidade e auxílio-funeral, o financiamento é da responsabilidade da esfera municipal.

ID 51747 Serviço Social Geral FCC 2020

A compreensão sobre o espaço público é fundamental para avançar na participação e no exercício do controle social. É correto afirmar que o espaço público

A deve ser considerado como algo privativo do Estado e sinônimo de estatal, entendido como oposto ao privado. Além disso, tem o domínio da burocracia na Administração pública.

B compõe esferas democráticas no interior do projeto participativo, em que o Estado e a Sociedade Civil devem ser concebidos como espaços polares e dicotômicos, de modo a sempre definir estratégias de contraposição.

C constitui instâncias deliberativas, reconhecendo os interesses e opiniões na sua diversidade e possibilitam tendência à igualdade de recursos dos participantes em termos de informação, conhecimento e poder.

D configura-se como órgãos estatalmente regulados e monopolizados por atores sociais ou políticos, cujo objetivo central é construir homogeneidade de pensamento e ações.

E organiza instâncias consultivas, em sua maioria vinculadas ao Poder Executivo, onde a representação da sociedade civil se dá através de convites a indivíduos com alta “visibilidade” na sociedade, sobretudo pelo alcance da mídia.

ID 51725 Serviço Social Geral FCC 2020

O assistente social foi procurado por alguns conselheiros, representantes dos usuários, do Conselho Estadual da Saúde, que gostariam de obter informações quanto ao caráter atual desse órgão de participação. Quanto a essa temática, é correto afirmar que o Conselho é um órgão

A facultativo e paralelo à Secretaria Estadual de Saúde (SESA), composto por gestores, prestadores de serviços, trabalhadores e usuários, e seu caráter é de aconselhamento para a gestão pública.

B autônomo e independente do órgão gestor da saúde estadual, cuja função é dar parecer e emitir sua opinião sobre os assuntos relacionados à área da saúde, mas não cumpre o papel de tomada de decisões.

C permanente e deliberativo sobre a política de saúde, que acompanha sua execução e que atua na perspectiva do controle social sobre as ações do Estado e define o destino dos recursos públicos para essa área.

D subordinado ao órgão gestor da saúde, mas tem o poder de controle e fiscalização sobre os atos emanados pelo Poder Público, cujas decisões ainda que aprovadas por unanimidade de seus membros não são vinculativas para o executivo estadual, que pode ou não as adotar.

E presidido obrigatoriamente pelo secretário de estado da saúde, criado para examinar e emitir parecer sobre questões ou problemas relacionados à promoção, proteção e recuperação da saúde para que possam ser encaminhados para apreciação do governador do estado, que tem responsabilidade jurídica sobre as finanças estaduais.

ID 51630 Serviço Social Geral FCC 2020

Acerca das normas do Estatuto do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa correta.

A Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes anuais.

B A aprovação dos balancetes anuais dos Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social será submetida ao Conselho Pleno do CFESS.

C Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes mensais.

D O Conselho Federal deve encaminhar ao Conselho Fiscal o balancete anual até o dia 20 do mês de janeiro.

E Os Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social deverão elaborar os próprios balancetes mensais, que conterão apenas o Ofício de Encaminhamento e o Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada.

ID 3623 Serviço Social Geral AOCP 2020

As “Bandeiras de Luta” do Conjunto CFESS-CRESS constituem um documento importante para pautar o exercício profissional da categoria de assistentes sociais. No referido documento, é possível evidenciar a preocupação do Serviço Social com o tema da Reforma Psiquiátrica e saúde mental. Sobre o assunto, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma bandeira de luta dos assistentes sociais no âmbito da Reforma Psiquiátrica.

A Defesa do retorno do hospital psiquiátrico para o centro do modelo de cuidado em saúde mental.

B Defesa da desinstitucionalização de pessoas em cumprimento de medidas de segurança e sua inserção na rede de atenção psicossocial.

C Posicionamento contrário à internação e ao acolhimento involuntário e compulsório, em especial nas comunidades terapêuticas.

D Posicionamento contrário à criminalização de adolescentes e jovens com transtornos mentais e à criação de espaços específicos asilares/segregatórios (instituições) voltados a esse público, em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

E Defesa da reforma psiquiátrica e implementação dos serviços substitutivos, extrahospitalares e de base territorial.

ID 3584 Serviço Social Geral AOCP 2020

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.

B Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.

C A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.

D O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.

E A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.