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Leia as afirmativas a seguir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofreu alterações no final de 2024.

I. A renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar.

II. Para calcular a renda familiar consideram-se todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa.

III. O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo.

IV. Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 36 meses.

V. O solicitante deve ter um documento com cadastro biométrico sem exceções, com vistas a evitar fraude. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

A I, II e III.
B I, III e IV.
C II, III e IV.
D II e IV.
E III e V.

Uma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais da pessoa idosa são órgãos

A mutáveis, legislativos e deliberativos.
B permanentes, consultivos e legislativos.
C permanentes, paritários e deliberativos.
D variáveis, imparciais e legislativos.
E variáveis, paritários e consultivos.

A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necessidade, à época, e hoje se tornaram corriqueiros. Assinale a alternativa correta sobre a telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta essa questão no seu título III – A, artigo 26-A.

A A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados especificamente à área médica em todas as suas especialidades, tendo o Conselho Federal de Medicina aprovado a iniciativa.
B É necessária a inscrição complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.
C O paciente tem direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.
D Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente naquelas regiões onde tal modalidade já foi aprovada.
E O médico que trabalhar em instituições de saúde que optarem por essa modalidade de atendimento não poderá se recusar a realizá-la, sob pena de infração grave.

A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A na secretaria de assistência social do município.
B no Centro de Referência de Assistência Social.
C no Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
D no domicílio de residência da pessoa.
E no Poupatempo da região de moradia do usuário.

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A vivenciem experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades familiares e sociais.
B recebam orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.
C tenham acesso a serviços, conforme necessidades e experiências, e a ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
D vivenciem experiências que utilizem recursos disponíveis pela comunidade, pela família e pelos demais serviços para potencializar a autonomia.
E tenham vivências de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.

Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos. Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A Violência psicológica e física.
B Violência psicológica, patrimonial e moral.
C Violência física, sexual e moral.
D Violência patrimonial, sexual e emocional.
E Violência patrimonial e física.

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade. Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, é de responsabilidade

A da delegacia da pessoa idosa.
B dos conselhos da pessoa idosa.
C das organizações não governamentais (ONG) parceiras.
D dos órgãos consultivos organizados para esse fim.
E do Ministério Público.

A ideia de território já está plenamente conhecida nos serviços de saúde, principalmente na atenção básica, em que esse conceito é fundamental para a organização do serviço, para o reconhecimento da população e demais questões imprescindíveis para uma boa atuação. A partir disso, assinale a alternativa correta sobre território em saúde.

A É o resultado de uma acumulação de situações históricas, ambientais e sociais que promovem condições particulares para o entendimento de uma situação de doença, mas não sua produção.
B Refere-se exclusivamente a uma extensão geométrica, a um espaço demarcado por limites geograficamente impostos, seja por ruas, avenidas, rios etc., em que a intervenção humana é limitada.
C Apresenta um perfil demográfico, epidemiológico, administrativo, tecnológico, político, social e cultural que o caracteriza e se expressa em um espaço estático, com claros limites estabelecidos.
D Internamente é heterogêneo, identificado pela história de sua construção, sendo um local de poder, uma vez que nele se exercitam e se constroem os poderes de atuação de diversos atores.
E Lugar de entendimento do processo de adoecimento, em que as representações sociais do processo saúde-doença envolvem as relações sociais e as significações culturais.

As ações de proteção social da assistência social compreendem os cuidados, as atenções, os benefícios e os auxílios para a redução e a prevenção de vulnerabilidades, riscos, vitimizações, fragilidades e contingências que cidadãos e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de restrições

A impulsivas.
B ofensivas.
C sociais.
D emotivas.
E compensatórias.

De acordo com a Lei nº 12.435, que altera a gestão das ações na área de assistência social, a gestão fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS possibilita o cofinanciamento entre os três entes federativos, bem como a prática da gestão

A compartilhada.
B liberal.
C assertiva.
D restrita.
E relativa.