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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado o
financiamento de despesas correntes com aplicação de receita de
capital oriunda de bens e direitos constituintes do patrimônio
público. Contudo, excetuam-se dessa regra as despesas com

A os regimes previdenciários geral e próprio dos servidores
públicos.
B situações emergenciais e de calamidade pública.
C ampliação do patrimônio público.
D amortização da dívida pública.
E inversões financeiras

“É vedada a aplicação da receita I derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o II
de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de III social, geral e próprio dos servidores públicos.”

Considerando o Art. 44 da Lei no 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:

A de capital - orçamento - competência.
B de capital - orçamento - previdência.
C corrente - financiamento - competência.
D corrente - financiamento - previdência.
E de capital - financiamento - previdência.
Texto associado
À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Salvo disposição de lei estadual em contrário, o estado deve depositar as suas disponibilidades de caixa em instituições financeiras oficiais.

C Certo
E Errado