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ID 31137 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

As políticas públicas podem ser avaliadas à luz de quatro dimensões: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade. Ao avaliar uma política pública, a administração do Município X estabeleceu procedimentos para verificar o grau de alcance: • das metas programadas; e • dos objetivos finalísticos da intervenção. As dimensões de avaliação de políticas públicas que os procedimentos adotados pelo Município X visaram analisar são, respectivamente

A economicidade e eficiência.

B eficácia e eficiência.

C eficiência e eficácia.

D efetividade e eficiência.

E eficácia e efetividade.

ID 31136 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Para o Senado, portanto, a atividade de monitorar os resultados e os processos das políticas públicas deve ser realizado sob dois pontos de vista: (i) trazer ao conhecimento público e proporcionar o debate sobre a atuação governamental em benefício da sociedade e (ii) propor ajustes e aprimoramentos nas políticas públicas, quando necessários e oportunos. Para o cumprimento dessa função, as equipes de assessoramento envolvidas na avaliação de políticas públicas no Senado poderão trabalhar em dois níveis. (...) No segundo nível, complementar ao primeiro, as equipes de assessoramento analisam e consolidam informações constantes de estudos e avaliações previamente realizados por outras instituições, tais como relatórios produzidos por universidades, centros de pesquisa e instituições privadas, pelos próprios órgãos responsáveis pela execução da política avaliada, por organizações internacionais e, especialmente, os relatórios de auditorias anteriormente realizadas pelo TCU. (BRASIL, Senado Federal. Referencial de Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal. Brasília, 2015, p.3-6) A abordagem do segundo nível assume contornos muito próximos aos atribuídos pela técnica da meta-avaliação, a qual, resumidamente, é uma avaliação da avaliação. As meta-avaliações possuem três características principais. Sobre as características da meta-avaliação, analise as afirmativas a seguir.

I. São sínteses de achados sobre avaliação de programas e inferências sobre o desempenho do programa, a partir dos resultados encontrados.

II. Informam sobre a validade e a utilidade dos métodos de avaliação e oferecem direção sobre sua utilidade de avaliar.

III. Fornecem forte evidência do impacto do programa, subsidiando a tomada de decisão. Está correto o que se afirma em

A II, somente.

B I e II, somente.

C I e III, somente.

D II e III, somente.

E I, II e III.

ID 31107 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Os processos participativos de gestão pública promovem a parceria entre governo e sociedade, permitindo que cidadãos contribuam ativamente na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, fortalecendo a transparência e a legitimidade das decisões governamentais. Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuem para aumentar o equilíbrio social entre os diferentes atores.

II. Podem ocorrer de diversas formas, desde contratos formais até acordos menos estruturados.

III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 29297 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Em determinada tipologia de avaliação de políticas públicas objetiva-se medir a quantidade de insumos de um programa, isto é, o montante de esforço que os governos investem para o cumprimento de suas metas. Os insumos ou investimentos podem ser em pessoal, espaços para escritórios, comunicação, transporte (...). O propósito dessa avaliação é estabelecer uma base inicial de dados que possa servir para a determinação subsequente da eficiência ou da qualidade do serviço prestado. (CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133). O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de

A processos.

B esforço.

C desempenho.

D eficiência.

E value money.

ID 29222 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero. Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/ Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.

I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.

II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.

III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B I e II, apenas.

C I e III, apenas.

D II e III, apenas.

E I, II e III.

ID 29220 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos. Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):

A controladoria geral do município e ouvidoria;

B conselho e conferência municipal de políticas públicas;

C política de gestão de risco nas diferentes políticas públicas;

D supervisão e monitoramento do controle de conformidade;

E auditoria governamental com colaboração de especialistas.

ID 29218 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.

II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.

III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B III, apenas.

C I e II, apenas.

D II e III, apenas.

ID 29217 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por

A 40% de integrantes do governo e 60% de integrantes da sociedade civil.

B 50% de integrantes do governo e 50% de integrantes da sociedade civil.

C 60% de integrantes do governo e 40% de integrantes da sociedade civil.

D 70% de integrantes do governo e 30% de integrantes da sociedade civil.

ID 29212 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

No âmbito do Ministério X foi instituído grupo de trabalho formado por Ana, Maria e Joana com o objetivo de elaborar os aspectos gerais de uma política pública, de caráter afirmativo, destinada a determinado grupo social historicamente discriminado no âmbito da sociedade brasileira. De acordo com Ana, a funcionalidade de uma política dessa natureza é a irrestrita adoção da igualdade formal em prol da construção da igualdade material. Maria, em sua intervenção, afirmou que políticas dessa natureza são contextualizadas em uma perspectiva temporal, não podendo assumir contornos estáticos. Por fim, Joana defendeu que a necessidade de equalização, em caráter nacional, do tratamento que deve ser dispensado ao grupo a ser protegido, é indicativo de que somente a União pode legislar sobre políticas afirmativas. Considerando as afirmações de Ana, Maria e Joana, é correto afirmar, em uma perspectiva constitucional, que

A todas estão certas.

B apenas Ana está certa.

C apenas Maria está certa.

D apenas Ana e Joana estão certas.

E apenas Maria e Joana estão certas.

ID 27178 Administração Pública Gestão de Politicas Públicas FGV 2024

A avaliação de políticas públicas pode ser compreendida como um estudo crítico que consiste na adoção de métodos e técnicas de pesquisas capazes de avaliar que, na ausência de um programa “x”, não haveria o resultado “y”. Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP. Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.

A A avaliação de desempenho avalia antes os produtos do que os insumos de um programa; seu alvo principal é avaliar o que o programa está produzindo.

B A avaliação de esforço tenta medir o alcance das metas de um programa; a análise dos insumos utilizados na execução dos programas possui uma função secundária nesse tipo de APP.

C Na avaliação do tipo “ value money” avalia-se o alcance dos objetivos de um programa independentemente de seu desempenho ou de seus produtos.

D Nas avaliações de processos se analisa a aplicação dos insumos e dos investimentos com pessoal, comunicação, transporte e outros, confrontando-os com os objetivos definidos para o programa.

E A avaliação de eficiência não considera elementos das avaliações de esforço e de desempenho, pois sua finalidade é distinta da definida para essas espécies de APP.