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Há vários sistemas que classificam os indicadores sociais na literatura de monitoramento e avaliação de políticas públicas. O mais utilizado é a divisão dos indicadores segundo a área temática ou setor da realidade social a que se referem. Um outro sistema bastante útil é a diferenciação dos indicadores pelo processo produtivo ou gerencial da política pública, o qual abrange:

A o índice de desenvolvimento, o índice de vulnerabilidade e o índice de qualidade.
B os indicadores demográficos, econômicos, etários e de gênero.
C o indicador-insumo, o indicador-processo, o indicador-resultado e o indicador-impacto.
D o indicador-base, o indicador-intermediário, o indicador-fim e o indicador-validação.
E o indicador-público, o indicador-recursos, o indicador-meta e o indicador-benefício.

O combate à discriminação racial é uma luta longa, porém, ainda extremamente necessária. Assinale a alternativa que Identifica a que se refere a descrição no seguinte trecho: “Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)” (Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU )

A Estratégias baseadas em mérito ou desempenho.
B Ações afirmativas ou políticas de discriminação positiva.
C Políticas de austeridade.
D Medidas e ações de integridade.
E Políticas de igualdade formal.

“Na gestão pública, os ____________ são instrumentos que contribuem para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do Estado. A principal finalidade de um ______________ é traduzir, de forma mensurável, um aspecto da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2012, pg. 16).” Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?

A indicadores e objetivo.
B objetivos e indicador.
C valores e indicador.
D indicadores e indicador.
E planos e objetivos.

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

A Existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo.
B Obediência a leis e normativos infralegais que regulam as contratações públicas.
C Obrigatoriedade de os recursos financeiros já terem sido devidamente recolhidos aos cofres públicos.
D Exigência de prestação de contas à sociedade em virtude do princípio da transparência e accountability .

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.

( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.

( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social. A sequência está correta em

A V, V, V.
B F, V, F.
C V, F, F.
D F, F, V.

Sobre os processos de planejamento na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

A O planejamento estratégico do governo federal, por força de lei, deve aplicar a metodologia de objetivos e resultados-chave, conhecida pela sigla OKR em inglês.
B Uma das áreas estruturadas em planejamento governamental é a de orçamento e finanças, cujos instrumentos de planejamento estão previstos na Constituição Federal.
C No planejamento de políticas públicas sociais, o Estado exerce o papel de executor, havendo a participação da sociedade apenas na fase de elaboração e avaliação.
D O planejamento em compras públicas é uma realidade consolidada na gestão pública brasileira, já que desde 1990 exige-se a elaboração do plano plurianual de aquisições.

O contingenciamento de recursos em função de políticas macroeconômicas pode comprometer a implementação de políticas públicas. Considerando o âmbito da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa que representa uma exceção ao contingenciamento por encontrar vinculação constitucional.

A Saúde
B Trabalho
C Transporte
D Saneamento
E Meio Ambiente

Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos, e no último governo, foi adotada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que autorizou o empregador a suspender, sem multas ou encargos, o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referente a determinado período. Conforme o modelo de Lowi, a mencionada medida provisória pertence às politicas públicas

A redistributivas.
B distributivas.
C constitutivas.
D regulatórias.
E securitárias.

Assinale a alternativa que identifica uma estrutura de controle social da Administração Pública na avaliação de políticas públicas, tendo em vista o modelo estruturado no País.

A Polícia Federal
B Ministério Público
C Advocacia Geral da União
D Tribunal de Contas da União
E Controladoria Geral da União