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A participação social no processo de gestão de políticas públicas e instituições estatais

A ocorre nas formas previstas taxativamente na Constituição Federal, sendo elas: plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei, sendo possível utilizar diferentes formas de insurreição.
B contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplos uma comissão parlamentar de inquérito e uma comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal.
C ocorre por meio de representantes eleitos mediante sufrágio universal e voto periódico e secreto com valor igual para todos.
D compromete a aplicação do plano de governo aprovado pela maioria durante o processo eleitoral, uma vez que promove a hipervalorizarão dos grupos de pressão organizados.
E contribui para reduzir a corrupção, tende a ampliar a eficiência e a legitimidade das ações estatais, sendo exemplo um conselho municipal de acompanhamento e controle do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a

A análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
B produtividade como o equivalente para o setor público do lucro, no setor privado, e a análise custo-benefício e custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados.
C análise dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
D produtividade como o equivalente para o setor público do lucro no setor privado, e partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.
E análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.

Os indicadores são instrumentos relevantes do ponto de vista das políticas públicas porque permitem ao gestor identificar e mensurar aspectos relacionados a um determinado fenômeno, tornando operacional sua observação e avaliação. Um indicador, para além das propriedades essenciais de validade, confiabilidade e simplicidade, deve apresentar, conforme a fase do ciclo de gestão do programa avaliado, a propriedade da estabilidade, a qual corresponde à capacidade de

A permitir o estabelecimento de séries históricas, permitindo monitoramentos e comparações.
B refletir tempestivamente as mudanças decorrentes das adaptações realizadas durante o ciclo analisado.
C representar corretamente grupos demográficos regionalizados, independentemente de suas diferenças.
D mensurar a política, com maior precisão possível, acompanhando cada ciclo desenvolvido, sem duplo sentido na análise.
E permitir que qualquer pessoa esteja apta a verificar a boa aplicação das regras no uso de indicadores, tratamento e interpretações.

Determinado município implementou um projeto voltado à saúde, com o objetivo de reduzir a taxa de doenças respiratórias e promover o bem-estar da população. O projeto inclui ações como distribuição de medicamentos, conscientização sobre prevenção e melhor infraestrutura para atendimento. Para avaliar as vantagens competitivas e o posicionamento estratégico desse projeto, os gestores analisaram as forças do mercado, os recursos disponíveis e as necessidades da população. Com base no contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A vantagem competitiva do projeto está na sua capacidade de oferecer serviços de saúde eficientes e acessíveis, atendendo às necessidades da população de maneira rápida e com recursos públicos, o que diferencia o município de outras instituições públicas de saúde.

II. O posicionamento estratégico do projeto foca em promover a acessibilidade aos serviços de saúde, com ênfase em ações preventivas e de baixo custo, para garantir a sustentabilidade financeira do projeto e melhorar a qualidade de vida da população.

III. O projeto visa oferecer qualidade e eficiência na prestação dos serviços, utilizando recursos escassos de forma inteligente e maximizando o impacto social, o que configura uma estratégia de diferenciação, visando se destacar pelo impacto positivo na saúde da comunidade.

IV. A análise da vantagem competitiva do projeto deve considerar principalmente a competição com empresas privadas que oferecem tratamentos similares, mas sem desconsiderar a natureza pública e a missão social do projeto. Está correto o que se afirma apenas em

A I e IV.
B II e IV.
C I, II e III.
D II, III e IV.

A Nova Política de Desenvolvimento Produtivo prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. Essa nova política se encontra ancorada em metas relacionadas a missões. Nesse contexto, quanto às missões da Nova Política de Desenvolvimento Produtivo, analise as afirmativas a seguir. Missão 1 – Cadeias agroindustriais digitais para segurança energética : valorização e financiamento a juros baixos e subsídios para grandes agroindústrias. Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde: melhoria nos acessos da população à saúde, com ampliação da participação da produção interna no atendimento das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos. Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva: melhoria do bem-estar das pessoas nas áreas rurais, o que envolve ações prioritárias em mobilidade sustentável. Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade: prioridade para investimentos na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores. Missão 5 – Bioeconomia; descarbonização e transc riç ão; e segurança energética: ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, aumento do uso da biodiversidade e da emissão de carbono pela indústria nacional. Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais: alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas para o fortalecimento da soberania nacional, cuja prioridade é o desenvolvimento da energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistema de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados. Está correto o que se afirma apenas em

A 1, 3 e 5.
B 1, 5 e 6.
C 2, 4 e 6.
D 2, 4 e 5.

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) de Sergipe desenvolve diversas políticas públicas com foco na inclusão social, no combate à desigualdade e na promoção da cidadania. Entre os programas e ações promovidos pela Seasic, destaca-se o

A ProUni Sergipano, voltado à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas para estudantes de baixa renda.
B Mais Empregos SE , que visa incentivar a abertura de empresas e startups por meio de subsídios fiscais e créditos para microempreendedores.
C Renda Sergip e, programa que oferece capacitação militar para jovens de baixa renda com o objetivo de inseri-los nas Forças Armadas.
D Cartão Mais Inclusão (CMAIS), que garante transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo segurança alimentar e inclusão social.
E Programa Minha Casa Rural , destinado à construção de moradias sustentáveis em áreas quilombolas com recursos do setor privado sem participação do Estado.

Em políticas públicas, a descentralização é frequentemente associada à transferência de competências e responsabilidades entre diferentes níveis de governo. Nesse contexto, assinale a opção que melhor reflete os objetivos da descentralização no contexto da gestão pública.

A Promover maior controle central sobre as decisões locais, assegurando a uniformidade na aplicação de políticas públicas.
B Garantir a otimização na alocação de recursos, de forma que sejam concentrados em áreas prioritárias definidas exclusivamente pelo Governo Federal.
C Promover a autonomia dos governos locais, com decisões orientadas pelos governos estaduais.
D Facilitar a participação cidadã e adequar as políticas públicas às realidades locais.
E Minimizar o papel das instâncias locais na implementação de políticas públicas, focando na eficiência econômica.

O prefeito de uma cidade brasileira organizou um evento-surpresa para anunciar a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um terreno que fora apossado pelos moradores locais e transformado em um campo de futebol. Ao ouvirem o anúncio do evento, diversos moradores se manifestaram com indignação à obra da Unidade de Saúde. O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de

A intencionalidade
B universalidade
C dinamismo
D base normativa
E participação

Durante a fase de diagnóstico estratégico no planejamento governamental, é importante analisar fatores externos que podem impactar as ações públicas. Um dos focos de análise é o contexto governamental, que envolve aspectos legais, políticos e econômicos. Assinale a opção que indica um fator relacionado ao governo que deve ser considerado no processo de planejamento estratégico.

A As análises individuais dos gestores públicos.
B A legislação vigente e os órgãos que legitimam as ações governamentais.
C Principais tendências de consumo da população.
D Recursos tecnológicos disponíveis nas organizações privadas.
E Práticas adotadas por concorrentes no mercado internacional.

A gestão por resultados busca aprimorar o desempenho da administração pública por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação de políticas. Uma agenda de estruturação desse modelo inclui diversos elementos que devem ser considerados na formulação e execução das políticas públicas. Com base nessa concepção, assinale a opção que apresenta corretamente um dos elementos fundamentais para a estruturação da gestão por resultados.

A A descentralização decisória e a flexibilização de recursos devem ser acompanhadas de mecanismos de responsabilização dos gestores.
B O foco exclusivo em processos e rotinas operacionais é suficiente para avaliar o sucesso das ações governamentais.
C A gestão por resultados requer um orçamento fixo e rígido, com baixa sensibilidade às metas e ao desempenho institucional.
D O planejamento governamental deve estar desvinculado da formulação de políticas públicas para garantir maior autonomia setorial.
E A gestão por resultados prescinde do uso de indicadores, pois a efetividade das políticas pode ser verificada apenas por meio da avaliação qualitativa dos gestores.