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ID 31269 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

A Resolução CGPAR nº 45/2022 foi instituída com o intuito de orientar as empresas federais sobre planejamento, execução, controle e avaliação das contratações de bens e serviços em geral. O conceito de governança de contratações, previsto na resolução, se refere à(ao)

A unidade estrutural da empresa estatal com competência formal para a condução e controle dos procedimentos de contratação.
B documento elaborado pela Diretoria Executiva, contendo descrição de objetivos e metas acerca das contratações, a serem perseguidas pela empresa nos próximos 5 anos.
C modelo referencial, elaborado pelo Comitê de Pessoal, de gestão de competências utilizado em treinamentos de colaboradores que atuam na área de contratações.
D conjunto de mecanismos de liderança, estratégias, diretrizes e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar o processo de contratações.
E calendário de contratação, por grau de prioridade da demanda, associados estas informações àquelas de gestão orçamentária e financeira da empresa.
ID 31106 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade. Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Liderança é um princípio da governança pública.

II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.

III. Integridade é um princípio da governança pública. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 30736 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

A Constituição Federal de 1988 determinou que o controle externo da administração pública brasileira seja conduzido pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Essas instituições possuem autonomia formal em relação ao governo, sendo responsáveis por fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, garantir a transparência nos atos de gestão e fortalecer a participação da sociedade civil. Além disso, têm o poder de atuar mediante solicitação do cidadão, ampliando assim o controle democrático sobre a administração pública. Com relação à accountability, analise os itens a seguir:

I. O conceito de accountability é fundamental na teoria democrática moderna, uma vez que estabelece que os governantes e ocupantes de funções públicas devem prestar contas à sociedade, seguindo critérios democráticos que definem o propósito e o alcance de cada instituição.

II. O que deve ser prestado conta à sociedade não é apenas determinado pelos ocupantes dos cargos públicos, mas sim por um processo amplo que engloba a criação de leis por políticos eleitos, a interação de controles entre os poderes para evitar a centralização decisória e a definição de padrões republicanos para evitar o exercício personalizado do poder ou a influência de grupos de interesse.

III. A lógica da transparência apresentada pelo ideário do governo aberto pode levar a uma falácia em torno da accountability. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 30580 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

“Para além de promover o interesse público, essa diretriz demonstra a importância da antecipação das necessidades da sociedade e da superação das limitações orçamentárias – especialmente a partir de práticas inovadoras. A ideia de que a atuação pública deve se pautar pela busca de soluções integradas, inovadoras e personalizadas já se tornou uma premissa em diversos países do mundo, que reconhecem e tentam lidar com demandas cada vez mais complexas por parte de quem financia o Estado”. (BRASIL, GPGP, 2018) O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal. Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.

A Accountability.
B Efetividade.
C Capacidade de resposta.
D Integridade.
E Participação social.
ID 30367 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Com relação às estratégias utilizadas pelos governos para o incremento de sua legitimidade, assinale V para afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O corporativismo estatal refere-se à troca de benefícios entre setores da sociedade e a classe política do Estado.

( ) O clientelismo trata-se de interlocutores representantes de categorias profissionais.

( ) O neocorporativismo trata-se de entidades privadas concedidas pelo Estado que possuem o direito de participar de processos decisórios. As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – V.
B V – F – V.
C F – V – F.
D V – V – F.
E F – F – V.
ID 29825 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Segundo disposições do Decreto Federal nº 9.203/2017, uma das diretrizes da governança pública é avaliar as propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de políticas públicas. Nos termos do referido normativo, avalie se os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:

I. comprometimento e apoio a todos os níveis organizacionais;

II. existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;

III. análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;

IV. monitoramento trienal dos atributos do programa de integridade. Estão corretos os eixos

A I, II, III e IV.
B I, II e III, apenas.
C II e III, apenas.
D II, III e IV, apenas.
E I e III, apenas.
ID 29586 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Considere a seguinte definição: “conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações”. No processo de gerenciamento de riscos, a definição acima refere-se a qual conceito:

A monitoramento contínuo.
B accountability.
C auditoria interna.
D mapeamento de processos.
E governança.
ID 29226 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Sobre a relação entre o serviço público e a opinião pública, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A opinião pública não deve afetar o serviço público, pois as instituições governamentais funcionam independentemente dos anseios da sociedade.

( ) A opinião pública legitima as políticas governamentais e as ações decorrentes no serviço público, refletindo as necessidades da sociedade.

( ) A opinião pública deve ser considerada em questões que definem políticas e serviços públicos de grande abrangência, porém, em questões de menor impacto, pode ser considerado apenas o preconizado internamente pelos especialistas consultados pelo Estado. As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B V – F – F.
C F – V – F.
D F – F – V.
E F – F – F.
ID 29225 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

A capacidade que um Estado tem de desenvolver programas e políticas públicas adequadas às necessidades da sua população, respeitando critérios de eficiência, eficácia e economicidade depende da existência de mecanismos que garantam que as irregularidades sejam corrigidas e os responsáveis, devidamente punidos. Assinale a opção que apresenta o conceito relacionado com o controle exercido entre os Poderes do Estado, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo.

A Accountability Vertical.
B Governança Corporativa.
C Accountability Horizontal.
D Governabilidade.
E Auditoria interna.
ID 29221 Administração Pública Governabilidade FGV 2024

Nas últimas décadas, muito se tem debatido sobre a capacidade de governos democráticos, sejam presidencialistas ou parlamentaristas, em manter governabilidade. Em diferentes países, a partir dos laços que estruturam as relações entre Estado e sociedade, é cada vez mais forte o neocorporativismo a modificar lógicas e capacidades de governar. Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:

A liderança do Estado em fazer valer as decisões tomadas, tornando-as produtivas;
B mobilização governamental de meios e recursos necessários à execução e implementação de políticas;
C cooperação de organizações de interesses específicos com o Estado na definição de políticas públicas;
D hiperatividade decisória em contraste com a capacidade executiva de implementar as decisões tomadas;
E capacidade do governo para identificar problemas críticos e formular políticas apropriadas ao seu enfrentamento.