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O recém-criado gabinete de governança corporativa, no âmbito de determinada prefeitura municipal, tem como desafio coordenar a elaboração do planejamento estratégico da prefeitura. No intuito de aprimorar o profissionalismo da gestão e pautá-la em práticas consolidadas de gestão, buscou-se um consultor autônomo para orientar o referido gabinete quanto a algumas questões importantes, a fim de que o planejamento seja, de fato, um instrumento relevante para o aprimoramento da gestão da prefeitura.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Para que, de fato, possam nortear a ação da prefeitura, os objetivos estratégicos, ao serem definidos, devem ser, além de específicos e mensuráveis, relevantes para o alcance da missão, não importando se é viável seu alcance.

C Certo
E Errado

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

“somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública , de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.”

Por fundação pública, segundo o Decreto nº 200/67, entende-se:

A a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
B a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
C a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com ou sem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
D a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
E a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.