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ID 177423 Direito Civil Habitação (Art. 1.414 ao 1.416) FCC 2024

De acordo com o Código Civil, o direito real de habitação é garantido ao cônjuge sobrevivente, relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que ele seja o Único desta natureza a inventariar. Tal direito é assegurado

A em qualquer regime de bens.
B no regime de comunhão parcial de bens, apenas.
C nos regimes de comunhão parcial e universal de bens, apenas.
D no regime de comunhão universal de bens, apenas.
E em todos os regimes de bens, exceto na separação obrigatória.
ID 175916 Direito Civil Habitação (Art. 1.414 ao 1.416) FCC 2024

O titular do direito real de habitação, ao habitar gratuitamente imóvel alheio, pode

A ceder, gratuita ou onerosamente, o exercício do direito a terceiros.
B emprestá-lo a outrem, desde que continue responsável pela manutenção do imóvel.
C ocupá-lo sozinho, sendo vedado que outras pessoas de sua família ali residam.
D simplesmente ocupá-lo com sua família.
E alugá-lo, desde que reverta parte do valor à manutenção do imóvel.