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ID 172867 Direito Processual Penal Hipóteses FCC 2019

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto
afirmar que:

A É medida cautelar alternativa à prisão incompatível com a detração penal.

B É medida destinada apenas às mulheres presas, tendo em vista o alto número do encarceramento feminino no Brasil.

C É vedada quando a acusada for reincidente em crime doloso, bem como quando o crime for cometido pela mãe contra seu
próprio filho.

D Caso haja dúvida acerca da condição de guardiã dos filhos, pode o juiz solicitar laudo social, desde que já efetive a medida
em favor da mulher presa.

E Conforme expresso no Código de Processo Penal, pode ser decretada quando a mulher presa tenha cometido o crime de
roubo, desde que primária e de bons antecedentes.

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Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Conforme entendimento dos Tribunais Superiores sobre a prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, é correto
afirmar que: