QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2 questões encontradas

É correto o que se afirma a respeito do julgamento liminar de improcedência, EXCETO:

A Não interposto recurso contra a sentença, há a formação de coisa julgada material.
B A apelação interposta contraa sentença que julga liminarmente improcedente o pedido pode ter efeito regressivo.
C Se houver multiplicidade de processos sobre a mesma matéria e o juiz já tiver consolidado seu entendimento sobre a improcedência do pedido, reproduzindo-o em várias sentenças sobre o mesmo tema, poderá abreviar a tramitação processo e desde logo julgar improcedente o pedido.
D Se o autor interpuser recurso de apelação contra a sentença o réu só será citado para oferecer contrarrazões de apelação se não houver retratação da decisão recorrida pelo juízo.
E Enunciado de súmula de Tribunal de Justiça só pode fundamentar julgamento liminar de improcedência se versar sobre direito local.

De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que

A tiver sido formulado por parte legitima, ou quando constatar a manifesta ausência de interesse de agir.
B contrariar entendimento firmado em incidente de assunção de competência, porém somente nas causas que dispensem a fase instrutória.
C contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, ainda que a causa exija a fase instrutória.
D estiver amparado em fatos cuja demonstração reputar impossível ou consideravelmente improvável, à vista das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.
E contrariar sentença por ele proferida em casos análogos, desde que a demanda verse exclusivamente sobre matéria de direito.