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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 11190 Administração Pública Histórico CEBRASPE 2025

Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é

A reduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
B reforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
C garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
D centralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
E reduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
ID 98330 Administração Pública Histórico CONSULPLAN 2024

A sociedade vem, cada vez mais, passando por grandes transformações, as chamadas megatendências, eventos com alta probabilidade de ocorrência futura e que impactam os negócios, a economia, a sociedade, o meio ambiente, a cultura e os indivíduos. As mudanças geradas pelas megatendências exigem que a Administração se adapte a elas ( CHIAVENATO, 2014; MARCIAL, PIO, 2023) . É considerada uma das megatendências atuais:

A Disputas por recursos naturais, em especial água, alimentos e fontes energéticas.
B Rejuvenescimento populacional devido à redução da expectativa de vida e aumento da taxa de fertilidade.
C Retração da exploração espacial a partir da visão do espaço sideral como algo impraticável de ser conquistado.
D Transição para economia de alto carbono, com aumento do impacto ambiental pela emissão de mais gases de efeito estufa.
ID 98321 Administração Pública Histórico CONSULPLAN 2024
Texto associado
Texto I A conduta ética do servidor público não é apenas uma questão de comportar-se de acordo com o que é permitido. O essencial da conduta é a orientação interna que ele (servidor) dá a suas ações: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para fazer mais do que a função lhe prescreve. Há certos aspectos do serviço público que não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Quantas vezes nossas leis são cumpridas “na letra”, mas não no seu “espírito”? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. (Ética e Serviço Público. Módulo 3 - A Conduta no Serviço Público. Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. Adaptado.) Texto II A Justiça Estadual é responsável por julgar matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, o que significa que sua competência é residual, apesar de englobar o maior volume de processos judiciais. Cada uma das unidades da Federação tem a atribuição de organizar a sua justiça. Do ponto de vista administrativo, a Justiça Estadual é estruturada em duas instâncias ou graus de jurisdição: Primeiro grau: composto pelos juízes de Direito estaduais. Segundo grau: representado pelos Tribunais de Justiça. Nestes, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no primeiro grau. (Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: maio de 2024. Adaptado.)

Sobre os aspectos fundamentais na formação do Estado brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A A instituição do Governo Geral para todo o Brasil, em meados dos anos de 1500, teve como resultado a efetiva presença do Governador Geral e de seus auxiliares imediatos em todos os lugares do território brasileiro que exigissem a tomada de decisões importantes.
B A grande extensão do território nacional e as dificuldades de comunicações não impediram a efetiva implantação de um Governo Geral no Brasil, o que resultou no estabelecimento de duas sedes administrativas, uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro por volta 1820.
C Dentre as inúmeras tentativas de se unificar a administração brasileira, uma importante modificação foi introduzida em 1621, quando se estabeleceu um Governo Geral para todo o Brasil, exceto para o estado do Maranhão, que manteve relativa autonomia até a instituição do vice-reinado no Brasil.
D A rigor, desde o descobrimento, em 1500, Portugal já conhecia a possibilidade de extrair riquezas do solo e do subsolo brasileiros. Por isso, até meados do século XVII, a estrutura jurídico-administrativa do Brasil não sofreu modificações, o que revela a ausência de dificuldades encontradas por Portugal para tratar o Brasil como uma unidade.
ID 59681 Administração Pública Histórico FIOCRUZ 2024

Do final da década de 1980 até o começo dos anos 2000 o Brasil viveu importantes ciclos de reformas que alteraram significativamente as dinâmicas anteriores da gestão pública. As reformas do Estado mais recentes no Brasil incluem a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Reforma Tributária. Observe as afirmativas a seguir sobre essas três reformas: I - A Reforma Trabalhista, Lei no 13.467/2017, alterou profundamente o ordenamento jurídico das relações de trabalho no Brasil (CLT, 1943). Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Artigo 611-A na CLT, que trata justamente de que acordos coletivos têm prevalência sobre a lei. II - A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem exclusivamente para os segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. III - Os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão aposentados, voluntariamente, observados, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem; e b) 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. IV - Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A apenas I e II estão corretas.
B apenas II e IV estão corretas.
C apenas II e III estão corretas.
D apenas I, III e IV estão corretas.
E todas estão corretas.
ID 59680 Administração Pública Histórico FIOCRUZ 2024

A clássica concepção de Hely Lopes Meirelles entende a administração pública como: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. “ (Direito Administrativo Brasileiro) Sobre a formação contemporânea do Estado brasileiro, NÃO é correto afirmar que:

A a Constituição da República Federal de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como princípios fundamentais do processo de democratização da gestão pública brasileira.
B a reestruturação administrativa pretendida pelo governo Collor se inseria no contexto da modernização do Estado, tratando de privilegiar o ajuste econômico, a desregulamentação, a desestatização e a abertura da economia.
C a Reforma Trabalhista, Lei no 13.467/2017, criou uma nova forma de contrato de trabalho, a figura do trabalho intermitente (Artigo 443), no âmbito do RJU (Regime Jurídico Único).
D conforme a Emenda Constitucional 103 de 2019, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.
E para a concretização das mudanças propostas na EC 132/2023, o Congresso Nacional ainda deverá aprovar, nos próximos anos, leis complementares para regulamentar as alterações trazidas pela emenda e para instituir a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
ID 13058 Administração Pública Histórico CEBRASPE 2024

Com referência aos fatos relevantes que ocorreram na administração pública brasileira após o ano de 1930, assinale a opção correta.

A No período de 1930 a 1945, prevaleceu o patrimonialismo oligárquico, representado pela concentração de poder nas mãos das elites agrárias.
B A reforma gerencial ocorreu exclusivamente a partir da década de 90, com o fortalecimento da administração indireta mediante a remoção da produção de bens e serviços pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), lançado em 1995, compreendeu três dimensões, que visavam: a descentralização do aparelho estatal; um modelo de administração por resultados; uma mudança cultural pautada pela confiança.
D A reforma burocrática ocorreu a partir de 1945, de maneira associada à modernização do sistema capitalista até então existente.
E Os desejos pela substituição do modelo burocrático manifestaram-se em meados da década de 80 em decorrência da finalização do regime militar.
ID 13050 Administração Pública Histórico CEBRASPE 2024

De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a crise do Estado iniciada nos anos 70 do século XX define-se

A pela falência do regime parlamentarista e da representação democrática de partidos políticos na Europa ocidental.
B por uma crise fiscal, pelo esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado e pela necessidade de superação da forma de se administrar o Estado.
C pela redução nas taxas de crescimento econômico, pelo aumento do desemprego e por elevados índices de inflação.
D pelo mau funcionamento do mercado, que trouxe, com a Grande Depressão de 1929, uma crise econômica de grandes proporções.
E pela influência do modelo neoliberal, pela globalização e pela promoção do Estado mínimo, de reconhecido sucesso empírico.
ID 13048 Administração Pública Histórico CEBRASPE 2024

A gestão orientada por resultados, implementada de acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, se caracteriza

A pelos valores da eficiência e da qualidade na prestação de serviços públicos.
B pelo poder racional legal e pela decorrente hierarquização de equipes de trabalho.
C pelos controles a priori de processos de seleção de pessoal e de compras.
D pelo foco nas normas e em processos rígidos de garantia da impessoalidade na gestão de recursos.
E pelo formalismo nos processos de licitação para a realização de grandes obras.