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ID 21142 Legislação Estadual e Distrital ICMS (Não Incidência, RICMS/RN) CEBRASPE 2025

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Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

São amparadas pela não incidência do ICMS as operações

A que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção do montante do imposto cobrado nas operações anteriores.

B com livros, em branco ou apenas pautados, para escrituração.

C de qualquer natureza, das quais decorra a transferência de bens móveis, salvados de sinistro, a contribuintes do ICMS.

D de arrendamento mercantil, nelas compreendida a venda do bem arrendatário.

E com ouro, em geral.