Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres — identificados ou não pela expressão “Espaço livre" — que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.
A
Sempre que possível, o contribuinte, o responsável ou o representante legal deverão recorrer ao uso de certificação digital emitida por autoridade certificadora credenciada para comunicação com a SEFAZ/RN e para cumprimento de suas obrigações tributárias.
B
Cada estabelecimento do contribuinte deve possuir uma escrita fiscal em separado voltada ao registro das operações ou prestações que realizarem, mesmo das que não sejam tributadas.
C
A Lei n.º 6.968/1996 admite a adoção de regime especial para facilitar o cumprimento das obrigações principal e acessórias pelo contribuinte, sendo prerrogativa exclusiva do fisco a competência para denunciar e revogar o referido regime.
D
A não observância dos requisitos ou das exigências regulamentares relativas à emissão do documento fiscal implica necessariamente que este último seja declarado inidôneo.
E
Para fins de alteração da inscrição no cadastro de contribuintes do estado do RN, é vedado à SEFAZ exigir garantias de créditos pendentes.
