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É de competência dos municípios, desde que não compreendidos na competência tributária da União e dos Estados, o imposto sobre:

A produtos industrializados;
B a exportação;
C a propriedade de veículos automotores;
D a circulação de mercadorias e serviços;
E serviços de qualquer natureza.

Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide

A o ICMS, por haver circulação da mercadoria, e incide o IPI, por haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e a mudança de titularidade do bem.
B o ICMS, por haver prestação do serviço de comunicação, por não haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e por não haver mudança de titularidade do bem.
C o ISSQN, por haver cessão definitiva da licença por meio de pagamento pelo consumidor.
D o ISSQN, por não haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e por não haver mudança de titularidade do bem.
E o IPI, por haver cessão definitiva do serviço para o consumidor e a mudança de titularidade do bem.