Questões para concursos

ID 171018 Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS FCC 2018

A Lei Complementar nº 87/1996, que estabelece várias regras referentes à substituição tributária do ICMS, contempla uma específica que tem o seguinte teor: “a atribuição de responsabilidade dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada Estado”.

Uma empresa, cuja atividade exclusiva, no exercício de 2018, é a de prestar serviços de pintura em residências e estabelecimentos comerciais, fornecendo todo o material necessário para a prestação deste serviço, adquire, em operações interestaduais, sem a retenção prévia do imposto, a título de substituição tributária de ICMS, as tintas que utiliza na prestação dos seus serviços. De conformidade com as regras desta Lei Complementar nº 87/1996 e, ainda, da Lei Complementar nº 118/2003, uma lei estadual catarinense

A não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá determinar o recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de pintura e sobre a tinta utilizada na operação de pintura que é posteriormente realizada.

B pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, relativamente às tintas adquiridas e ao serviço de pintura prestado.

C não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, nem sobre a tinta adquirida, nem sobre os serviços de pintura prestados.

D não pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, mas poderá considerá-la contribuinte deste imposto, relativamente ao serviço prestado e à tinta utilizada nesta prestação.

E pode atribuir a esta empresa a condição de substituta tributária, em relação ao ICMS, apenas em relação às tintas adquiridas.

ID 165239 Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS CESGRANRIO 2018

Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da
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A de renda

B de importação

C sobre circulação de mercadoria e serviços

D sobre a propriedade intelectual

E sobre a energia elétrica

Questões por banca

Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu
que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da
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Questões para Concursos

Questões por banca

Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não deve ser incluída na base de cálculo do PIS e da Cofins o Imposto

Após muito debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu
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