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ID 93449 Direito Tributário Impostos IDECAN 2017

?Com referência ao ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos ______ ano(s) contados da data de emissão do documento.? Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A 1
B 3
C 5
D 7
E 9
ID 93448 Direito Tributário Impostos IDECAN 2017

O ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - incide sobre, EXCETO:

A Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
B Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
C Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas, restaurantes e estabelecimentos similares.
D Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
E Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
ID 93445 Direito Tributário Impostos IDECAN 2017

Uma empresa prestou serviços de suporte técnico em informática, incluindo instalação, configuração e manutenção de programas de computação e banco de dados. Cobrou pelo serviço a quantia de R$ 300,00 mais R$ 100 do software gerenciador de banco de dados e R$ 100,00 referente a um programa antivírus. Nesse caso, a base de cálculo para a apuração do ISS é de:

A R$ 100,00.
B R$ 200,00.
C R$ 300,00.
D R$ 400,00.
E R$ 500,00.
ID 91310 Direito Tributário Impostos IBFC 2017

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais
B Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto
C O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%
D A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido
E O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países
ID 91308 Direito Tributário Impostos IBFC 2017

Com base nos conceitos de impostos, assinale a alternativa incorreta.

A Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - recolhido para os Estados e o Distrito Federal, incide sobre a prestação de serviços em geral e usualmente tem apuração mensal
B Imposto de Renda Pessoa Jurídica - recolhido à União, incide sobre o lucro das empresas, podendo, à opção da empresa, ser apurado anualmente ou trimestralmente
C Imposto sobre Produtos Industrializados - recolhido à União, incide sobre a saída de produtos do estabelecimento industrial ou equiparado à industrial e, como regra geral, é apurado mensalmente
D Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - recolhido para os Estados e o Distrito Federal, incide sobre a saída de mercadorias do estabelecimento comercial ou sobre a prestação dos serviços referidos, sendo, como regra geral, apurado mensalmente
ID 41740 Direito Tributário Impostos FGV 2017

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, constituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos podem ser classificados em vinculados e não vinculados. Assinale a opção que indica um tributo não vinculado.

A Taxas.
B Impostos.
C Contribuições de melhoria.
D Contribuições sociais.
E Empréstimos compulsórios.
ID 41739 Direito Tributário Impostos FGV 2017

O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre

A O Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) incide sobre
B o valor dos depósitos bancários relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
D as exportações de serviços para o exterior do país.
E o serviço proveniente do exterior.
ID 7098 Direito Tributário Impostos CETRO 2017

Acerca de temas relacionados ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), assinale a alternativa correta.

A Os institutos da concessão de direito real de uso é equiparado à doação para efeito de recolhimento do ITCMD, de acordo com o Código Tributário Nacional.
B O regime da comunhão universal de bens afasta a incidência de ITCMD mesmo quando declarada a existência de doação em dinheiro entre cônjuges.
C A inocorrência do efetivo acréscimo patrimonial em favor do donatário, quando de integralização do capital social, afasta o recolhimento do ITCMD.
D De acordo com entendimento do STJ, ainda que exista lei estadual autorizadora, é inconstitucional a compensação de débito de ITCMD com crédito de precatório alimentar cedido por terceiro.
E Para os casos de inventário na modalidade de arrolamento sumário, o Juízo é competente para apreciar pedido de reconhecimento de isenção do ITCMD.
ID 7097 Direito Tributário Impostos CETRO 2017

Acerca do tributo, espécie imposto, incidente sobre a atividade notarial, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Incide ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre atividades públicas delegadas, tais como os serviços notariais, uma vez que estes não estão albergados pela regra de imunidade recíproca.

( ) Da base de cálculo do imposto de renda de serviços notariais não se deduzem as chamadas certidões gratuitas, dado que se trata de ônus a ser arcado por aquele que exerce atividade notarial.

( ) Os emolumentos e custas referentes aos serviços notariais sujeitam-se à retenção na fonte nos casos em que a fonte pagadora for pessoa jurídica.

A F/ F/ F
B V/ F/ F
C F/ V/ F
D V/ V/ V
E F/ V/ V