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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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5 questões encontradas

ID 126531 Direito Tributário Impostos da União CEBRASPE 2020

A União pode instituir impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa, desde que tais impostos estejam compreendidos em sua competência tributária, devendo esses impostos ser suprimidos gradativamente quando cessadas as causas de sua criação.

A Certo

B Errado

ID 38423 Direito Tributário Impostos da União FGV 2018

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território. Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A O ITR não pode ser fiscalizado e cobrado pelo Município M, por se tratar de tributo de competência da União.

B O Município M poderá optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar diretamente o ITR.

C A fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município M autorizam-no a reter 50% do produto da arrecadação do imposto, como contraprestação pela fiscalização e cobrança no lugar da União.

D A partir da opção por fiscalizar e cobrar o ITR, o Município M passa a ter competência para alterar as alíquotas do imposto, inclusive para sua redução.

ID 41173 Direito Tributário Impostos da União FGV 2017

O laboratório de análises clínicas X realizou a importação de equipamento eletrônico necessário para a realização de alguns exames. Por ocasião do desembaraço aduaneiro, foi-lhe exigido o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cuja base de cálculo correspondia a 150% do preço corrente do equipamento no mercado atacadista da praça do remetente, acrescido do Imposto de Importação (II), das taxas exigidas para a entrada do produto no país e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo laboratório. Sobre a exigência feita, assinale a afirmativa correta.

A É ilegal, pois, além dos acréscimos, a base de cálculo está sendo de 150% do preço corrente doequipamento no mercado atacadista da praça do remetente.

B É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente ao imposto de importação.

C É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente às taxas exigidas para aentrada do produto no país.

D É ilegal, pois a base de cálculo está incluindo o montante correspondente aos encargos cambiaisefetivamente pagos pelo laboratório.

ID 42601 Direito Tributário Impostos da União FGV 2016

O Chefe do Poder Executivo da União, acreditando ser esta a melhor estratégia econômica para estimular o mercado interno brasileiro, decide reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns produtos. Neste cenário, você é consultado sobre os parâmetros constitucionais dirigidos àquele imposto. Assim, você afirmaria que, a respeito do IPI, o Art. 153, § 3º, da CRFB/88, estabelece que

A não será seletivo, em função da essencialidade do produto.

B será cumulativo.

C não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

D terá impacto mais gravoso quando incidente sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto.

ID 42457 Direito Tributário Impostos da União FGV 2016

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A A União tem direito de preferência sobre todo e qualquer credor, porque o crédito tributário foiinscrito em dívida ativa antes da decretação da falência.

B A União tem direito de preferência sobre os credores com garantia real, pois o crédito tributárioprefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição.

C A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor dos bensgravados.

D A União tem de respeitar a preferência dos credores hipotecários, no limite do valor das dívidasgarantidas pelas hipotecas.