ID 99069 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar. A Certo B Errado
ID 98999 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. De acordo com os ditames da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. A Certo B Errado
ID 98882 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime. A Certo B Errado
ID 98879 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função. A Certo B Errado
ID 98837 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. De acordo com os ditames da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar‐se-á o integral ressarcimento do dano e, no caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio. A Certo B Errado
ID 98828 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade. A Certo B Errado
ID 98819 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 8.429/1992 estabelece punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. De acordo com os ditames da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário dependem de ação do agente causador, uma vez que a omissão, dolosa ou culposa, não poderá ser punida nos termos da lei. A Certo B Errado
ID 98765 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item. Para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, deve haver representação específica assinada por autoridade administrativa competente que ocupe cargo de igual ou maior hierarquia que o do acusado. A Certo B Errado
ID 98748 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Quanto às normas estipuladas pela Lei n.º 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item. O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança. A Certo B Errado
ID 98664 Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92 Instituto Quadrix 2020 Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. As sanções pecuniárias impostas em razão de ato de improbidade alcançarão o patrimônio pessoal dos herdeiros do agente ímprobo. A Certo B Errado
