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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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3 questões encontradas
ID 181175 Direito Tributário Imunidade, Isenção e Não Incidência FCC 2026

No âmbito da Reforma Tributária prevista na EC nº 132/2023, relativamente ao IBS e CBS, por determinação constitucional expressa, tais tributos observarão as mesmas regras em relação a

A regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação e cobrança dos valores devidos informados pelo sujeito passivo.
B fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e imunidades.
C regras de creditamento, regras de não cumulatividade e regras de prazo de pagamento e de parcelamento do tributo.
D hipóteses de incidência, hipóteses de não incidência, competência e procedimento de fiscalização.
E sujeitos passivos, prazo de pagamento e julgamento no contencioso tributário administrativo e judicial.
ID 177095 Direito Tributário Imunidade, Isenção e Não Incidência FCC 2024

De acordo com a Lei Complementar federal nê 116/2003, o ISS não incide sobre

I. as exportações de serviços para o exterior do país e sobre o serviço proveniente do exterior do país.
II. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
III. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C I, II e III.
D Il e III,apenas.
E I e III, apenas.
ID 176224 Direito Tributário Imunidade, Isenção e Não Incidência FCC 2024

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, a determinação da matéria tributável, o cálculo do montante do tributo devido, a identificação do sujeito passivo e, sendo o caso, a proposição de aplicação da penalidade cabível, integram o procedimento denominado

A lançamento tributário.
B isenção tributária.
C fiscalização.
D execução fiscal.
E inscrição em divida ativa.