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De acordo com os mecanismos de registro contábil com detalhamento de Fontes de Recurso (FR), analise a sentença abaixo: No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte ou destinação de recursos (1ª parte). Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte ou destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte ou destinação (2ª parte). A sentença está:

A Correta somente na sua 1ª parte.
B Correta somente na sua 2ª parte.
C Totalmente incorreta.
D Totalmente correta.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP

( 2024 ), assinale a alternativa INCORRETA.

A A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
B Em relação à categoria econômica, o §1º e o §2º, do art. 11, da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
C Previstos, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320/1964, estão os princípios orçamentários da legalidade, da publicidade e da transparência.
D A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, é composta por Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa.

Nos termos da disciplina da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar no101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito municipal, observadas as deduções constitucionais e legais, a apuração da Receita Corrente Líquida deve considerar:

A Apenas as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual do exercício corrente.
B As receitas correntes arrecadadas exclusivamente no exercício financeiro vigente.
C A média aritmética das receitas correntes dos últimos quatro exercícios.
D O somatório das receitas correntes arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
E Apenas as receitas tributárias próprias do ente federativo.

De acordo com a classificação da receita orçamentária por natureza, constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), as receitas públicas oriundas de dividendos recebidos por um município em razão de sua participação no capital social de empresa pública são classificadas, com relação à categoria econômica e origem, respectivamente, como:

A Receita de capital / alienação de bens.
B Receita corrente / transferências correntes.
C Receita de capital / amortização de empréstimos.
D Receita corrente / contribuições.
E Receita corrente / receita patrimonial.

Julgue o próximo item, referente a receitas e despesas públicas, execução financeira e orçamentária e restos a pagar. Empenho é o estágio de execução da despesa orçamentária que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e que tem, entre outros objetivos, o de apurar a importância exata a ser paga pelo devedor para extinguir a obrigação.

A Certo
B Errado

Acerca das despesas com pessoal na administração pública e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item a seguir. Os restos a pagar com prescrição interrompida serão classificados como despesas de exercícios anteriores, podendo ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos.

A Certo
B Errado

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, considerando a natureza da informação orçamentária, será:

A D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
B D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.4.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) – Arrecadada
C D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
D D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
E D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

A Contabilidade Pública, por força do art. 85 da Lei nº 4.320/1964, deverá ser organizada de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária e o conhecimento da composição patrimonial. Por sua vez, a Demonstração das Variações Patrimoniais deverá evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Em observância ao contido na lei e de acordo com os procedimentos orçamentários, a despesa é considerada executada na seguinte etapa:

A recolhimento.
B pagamento.
C fixação.
D liquidação.
E empenho.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada como corrente e de capital. Assinale a opção que classifica corretamente o exemplo.

A Investimentos: serviços em regime de programação especial.
B Transferências Correntes: material de consumo.
C Transferências de Capital: concessão de empréstimos.
D Despesas de Custeio: salário família e abono familiar.
E Inversões Financeiras: auxílios para equipamentos e instalações.

O cálculo do Resultado Nominal pode ser feito por duas metodologias: acima da linha e abaixo da linha. Um Estado brasileiro precisa calcular o Resultado Nominal em um determinado período, utilizando os métodos acima da linha e abaixo da linha. Foram levantados os seguintes dados: • Receitas Correntes Brutas: R$ 600 milhões; • Dedução de Transferências Constitucionais: R$ 50 milhões; • Despesas Correntes Brutas: R$ 500 milhões; • Transferências Correntes Recebidas: R$ 20 milhões; • Dedução para Transferências para Municípios: R$ 10 milhões; • Juros da Dívida: R$ 25 milhões; • Variação do Endividamento Bruto no Período: R$ 80 milhões; • Variação dos Ativos Financeiros no Período: R$ 15 milhões (positivo). Com base nesses dados, os valores do Resultado Nominal acima da linha e do Resultado Nominal abaixo da linha são, respectivamente,

A R$ 65 milhões e R$ 55 milhões.
B R$ 90 milhões e R$ 65 milhões.
C R$ 65 milhões e R$ 50 milhões.
D R$ 55 milhões e R$ 65 milhões.
E R$ 55 milhões e R$ 70 milhões.