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ID 32423 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Sobre a Receita Orçamentária do setor público e suas classificações, analise as afirmativas a seguir.

I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

II. É facultado o desdobramento da classificação da receita orçamentária para atendimento das necessidades dos entes públicos.

III. Por natureza de receita e indicador de resultado primário são exemplos de critérios para classificação da receita orçamentária do setor público. Está coreto o que se afirma em

A I, apenas.
B I e II, apenas.
C I e III, apenas.
D II e III, apenas.
E I, II e III.
ID 32422 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Considerando a classificação orçamentária por natureza de receita do setor público federal, o agrupamento “3.01.1” no código a seguir Receita: 1.1.1 .3.01. 1.1 refere-se à(ao)

A Categoria Econômica.
B Origem.
C Desdobramento para identificação de peculiaridades.
D Tipo.
E Espécie.
ID 32421 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Considerando o modelo de orçamento existente no Brasil, tem-se, pela ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, as seguintes etapas da receita orçamentária:

A Lançamento – Previsão – Recolhimento – Arrecadação.
B Lançamento – Previsão – Arrecadação – Recolhimento.
C Previsão – Lançamento – Arrecadação – Recolhimento.
D Previsão – Lançamento – Arrecadação – Avaliação.
E Lançamento – Previsão – Arrecadação – Avaliação.
ID 32420 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afere a capacidade de pagamento do setor público subnacional a partir de, entre outros, um indicador de poupança que se utiliza da despesa empenhada em relação a um componente de receita pública. Quando opta por essa etapa da despesa para aferir um indicador de poupança, a STN está

A agindo com menor rigor, pois a despesa empenhada é igual ou inferior à despesa efetivamente paga.
B sendo mais rigorosa, pois, desse modo, tende a subestimar o resultado do indicador de poupança.
C adotando um critério inócuo para aferir poupança, pois qualquer que seja a componente de despesa, a estimativa do referido indicador não se altera.
D sobrestimando o indicador de poupança, por subestimar a despesa.
E afrontando os princípios da LRF, já que empenhos podem ser anulados e/ou cancelados.
ID 32419 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante equivalente para realizar tal quitação. Diante de tal opção, constata-se que

A o gestor tomou a decisão correta, pois estará honrando os débitos mais antigos, respeitando a cronologia da despesa.
B a decisão afronta aos princípios da sinceridade e da programação de desembolsos.
C o gestor errou, pois deveria ranquear os pagamentos por valor, do maior para o menor, independente do registro contábil.
D o gestor errou, pois deveria ranquear os pagamentos por valor, do menor para o maior, independente do registro contábil.
E a decisão não afronta os princípios legais e respeita a cronologia dos débitos.
ID 32418 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

A etapa da despesa pública que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada

A empenho, que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
B empenho, que tem por fim quitar a Nota de Empenho para extinguir a obrigação.
C liquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
D liquidação, etapa na qual se apura a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância aproximada a pagar para posterior atualização e a quem se deve pagar o valor atualizado para extinguir a obrigação.
E pagamento, em que o direito adquirido corresponde ao crédito a ser efetivado a partir de despacho exarado por autoridade competente.
ID 32417 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública. (Texto com modificações) Esse mecanismo é denominado

A Teto Seletivo do Gasto Público.
B Resultado Primário Ajustado.
C Transferências Constitucionais Obrigatórias.
D Cota-parte dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
E Desvinculação de Receitas da União (DRU).
ID 32416 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução. Assim, caracterizamos, nessa ordem

A I. Arrecadação; II. Lançamento; III. Avaliação.
B I. Previsão; II. Previsão; III. Lançamento.
C I. Previsão; II. Lançamento; III. Arrecadação.
D I. Lançamento; II. Lançamento; III. Lançamento.
E I. Arrecadação; II. Lançamento; III. Lançamento.
ID 32294 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Em uma entidade do setor público, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são classificadas como

A receita orçamentária.
B despesa orçamentária.
C receita extraorçamentária.
D despesa extraorçamentária.
E outras receitas orçamentárias.
ID 32293 Contabilidade Pública Ingressos e Dispêndios Públicos FGV 2024

Assinale a opção que contém apenas exemplos de receitas correntes em uma entidade do setor público.

A Operações de crédito e contribuições.
B Receita patrimonial e agropecuária.
C Receita industrial e alienação de bens.
D Alienação de bens e operações de crédito.
E Receitas de serviços e amortizações de empréstimos.