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O lançamento é um estágio da receita pública que se subdivide em três modalidades. A modalidade de lançamento que tem por característica o pagamento antecipado sem prévio exame da autoridade administrativa, denomina-se lançamento

A misto.
B por declaração.
C de ofício.
D por homologação.
E direto.

Em uma entidade do setor público, a amortização e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

A investimentos e despesas de custeio.
B inversões financeiras e despesas de custeio.
C transferências de capital e despesas de custeio.
D transferências de capital e transferências correntes.
E inversões financeiras e transferências correntes.

Com relação à Dívida Fundada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) No balanço patrimonial, é demonstrada nas contas de compensação.

( ) Compreende os compromissos de exigibilidade com prazo de até doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

( ) Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros. As afirmativas são, respectivamente

A V – V – F.
B F – V – V.
C V – F – F.
D F – F – V.
E F – V – F.

Em geral, as Receitas Correntes e as Receitas de Capital apresentam as seguintes semelhanças, à exceção de uma . Assinale-a.

A São receitas orçamentárias.
B Provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
C São arrecadadas dentro do exercício financeiro.
D Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado.
E Constituem instrumento a fim de satisfazer ou atingir finalidades públicas.

A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que

A possuem saldos semelhantes às despesas.
B são vinculadas à mesma entidade que a despesa.
C têm como contrapartida a respectiva despesa.
D possuem as mesmas normas de aplicação na despesa.
E apresentam prazo de realização semelhante à despesa.

Uma entidade do setor público apresentou, em 31/12/2023, o seguinte saldo em cada grupo de natureza da despesa: Outras despesas correntes: R$30.000; Juros e Encargos da Dívida: R$40.000; Amortização da Dívida: R$90.000; Inversões Financeiras: R$120.000; Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000; Investimentos: R$180.000. No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o seguinte saldo:

A R$130.000
B R$210.000
C R$270.000
D R$300.000
E R$390.000.

Uma entidade do setor público classificou como receita corrente as seguintes multas, previstas em legislações específicas: Administrativas: R$20.000; Contratuais: R$30.000; Judiciais: R$40.000. O seguinte montante referente às multas foi classificado como Outras Receitas Correntes pela entidade:

A R$30.000
B R$50.000
C R$60.000
D R$70.000
E R$90.000.

Uma entidade do setor público utiliza o oétodo da equivalência patrimonial para reconhecer o seu investimento em outra entidade, sobre a qual possui influência significativa. Em relação a esse método, assinale a opção correta.

A O investimento é inicialmente reconhecido pelo valor justo.
B O resultado do período do investidor inclui todo o resultado do período da investida, independente da participação.
C As distribuições recebidas da investida aumentam o valor contábil do investimento no ativo do investidor.
D O início da contabilização do investimento acontece a partir da data em que tal investimento se qualifica como coligada ou empreendimento controlado em conjunto.
E As mudanças na participação proporcional do investidor em decorrência de variações do patrimônio líquido do investimento, que não são reconhecidas no resultado do período, devem ser reconhecidas na demonstração do resultado do exercício do investidor.

Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas reconhecê-las no subsequente. Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:

A Restos a pagar processados.
B Restos a pagar não processados.
C Despesas liquidadas mas não pagas.
D Dívida Ativa.
E Despesas de Exercícios Anteriores.

Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”. Sobre esse instituto, é correto afirmar que

A as despesas realizadas por meio de suprimento de fundos não possuem limites predefinidos.
B o ato de concessão de suprimento de fundos não poderá conter despesas de pequeno vulto.
C os gastos incorridos nos casos de dispensa de licitação não afetam os realizados por meio de suprimento de fundos.
D o ato de concessão de suprimento de fundos só poderá conter despesas de pequeno vulto.
E a concessão de suprimentos de fundos em valores superiores aos fixados previamente pelo Ministério da Fazenda é possível mediante apresentação de justificativa formal.