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ID 139079 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal. Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva: Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.

A Certo
B Errado
ID 139074 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso haja indício de transnacionalidade no crime de contrabando praticado, a competência para apurar e julgar o delito é da justiça federal e, se João estiver preso, a Polícia Federal deverá concluir o inquérito em até dez dias.

A Certo
B Errado
ID 139061 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policial de rotina. Sem a autorização de porte de arma de fogo, José foi conduzido à delegacia, onde foi instaurado inquérito policial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.

A Certo
B Errado
ID 139059 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Julgue os itens a seguir, a respeito do inquérito policial e das disposições preliminares do Código de Processo Penal.
I Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada imediatamente, mantendo-se, todavia, os atos praticados sob a égide da lei anterior.
II Caso tome conhecimento da existência de novas provas, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito e proceder a novas diligências.
III Ocorrendo o arquivamento do inquérito por falta de fundamentos para a denúncia, a autoridade policial poderá dar continuidade à investigação se tiver notícia de outras provas.
IV A autoridade policial poderá manter o indiciado incomunicável por até cinco dias se essa medida for indispensável à investigação.
Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 139057 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

A respeito do inquérito policial, julgue os itens seguintes. Todos os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público para apurar crimes contra a administração pública têm de ser realizados em sigilo.

A Certo
B Errado
ID 139056 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.
Nessa situação,

A mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas novas.
B em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta como ação penal privada subsidiária da pública.
C o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da punibilidade provocada.
D em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal.
E outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o desarquivamento do inquérito e propor ação penal independentemente da existência de novas provas.
ID 139053 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. A denúncia anônima de fatos graves, por si só, impõe a imediata instauração de inquérito policial, no âmbito do qual a autoridade policial deverá verificar se a notícia é materialmente verdadeira.

A Certo
B Errado
ID 139050 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

De acordo com as legislações especiais pertinentes, o inquérito policial deve ser concluído no

A prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes de tortura.
B mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da Penha.
C prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso, nos casos de crimes contra a economia popular.
D prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.
E prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.
ID 133968 Direito Processual Penal Inquérito Policial CEBRASPE 2018

Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais.
No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.

A Certo
B Errado
ID 123251 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2018

A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

A Para saber qual é a autoridade policial competente para um certo inquérito policial, utiliza-se o critério ratione loci ou ratione materiae .
B A autoridade policial poderá arquivar autos de inquérito policial se convencida da inexistência da materialidade delitiva.
C Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, autoridade policial poderá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
D Como peça obrigatória para o oferecimento da denúncia, os autos de inquérito policial acompanharão a denúncia ou queixa.
E O inquérito policial é um procedimento administrativo, de natureza acusatória, escrito e sigiloso.