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ID 178646 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM FCC 2025

O inquérito policial militar poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, nos crimes

A de conspiração e violência contra superior.
B de desacato e desobediência a decisão judicial.
C de revolta e motim.
D contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor ainda não esteja identificado.
E em que o fato e sua autoria ainda não estiverem esclarecidos.
ID 160696 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM AOCP 2024

Jackson, oficial das forças armadas, irá responder pelo crime de deserção, pois se ausentou da unidade em que serve, sem licença, por mais de oito dias. Nesse contexto, acerca do processo de deserção, assinale a alternativa correta conforme as disposições do Código de Processo Penal Militar.

A Consumado o crime de deserção, o comandante da unidade, ou a autoridade correspondente, fará lavrar o respectivo termo, em até 72 horas.
B A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia em que for verificada a falta injustificada do militar.
C O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
D O termo de deserção tem o caráter de instrução provisória e destina-se a fornecer os elementos necessários à propositura da ação penal, todavia não sujeita o desertor à prisão.
E Oferecida a denúncia, o Juiz-Auditor determinará que seja aguardada a captura ou apresentação voluntária do desertor.
ID 157265 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM AOCP 2022

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.

A Disponibilidade.
B Oficialidade.
C Procedimento administrativo instrutório.
D Procedimento inquisitivo e sigiloso.
E Oficiosidade.
ID 157015 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM AOCP 2022

Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.

A 5 (cinco) / 3 (três)
B 10 (dez) / 5 (cinco)
C 15 (quinze) / 15 (quinze)
D 20 (vinte) / 40 (quarenta)
E 30 (trinta) / 60 (sessenta)
ID 203773 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM CEBRASPE 2017
Texto associado
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.

C Certo
E Errado
ID 202568 Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM CEBRASPE 2017
Texto associado
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.

C Certo
E Errado