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ID 157365 Direito Processual Penal Inquérito policial AOCP 2022

A respeito do inquérito policial, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) prevê que, desconsiderada eventual prorrogação, o inquérito policial será concluído no prazo de dias, se o indiciado estiver preso, e de dias, quando solto.

A 10 (dez) / 30 (trinta)

B 15 (quinze) / 30 (trinta)

C 20 (vinte) / 40 (quarenta)

D 30 (trinta) / 60 (sessenta)

E 30 (trinta) / 90 (noventa)

ID 88153 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

No que se refere ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta .

A Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo

B Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública

C O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado

D Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras medidas, colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa

E Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito

ID 88152 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

Ainda no que diz respeito ao inquérito policial, assinale a alternativa incorreta .

A Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem acompanhar os autos do inquérito

B A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria

C Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz

D Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade

E O inquérito deverá terminar no prazo de 20 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela

ID 88151 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

A fornecer às autoridades militares as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos

B realizar as diligências requisitadas pelo advogado do suspeito

C cumprir os mandados de prisão expedidos pela defensoria pública

D representar acerca da prisão preventiva

E punir os investigadores de polícia que cometerem infrações funcionais

ID 88150 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:

A a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato

B a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito

C a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade

D o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar

E o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia

ID 88149 Direito Processual Penal Inquérito Policial IBFC 2022

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta .

A No que concerne ao início dos trabalhos de análise do local de crime, vários profissionais são exigidos, exemplificando, tem-se o caso do crime de homicídio, onde em sua ocorrência, trabalham em sua apuração, durante a primeira fase da persecução criminal, os seguintes profissionais: o policial militar, que, na maioria das vezes, é quase sempre o primeiro a comparecer ao local, o auxiliar de necropsia, o perito criminal, o médico legista, o agente de polícia, o escrivão, e, completando estes profissionais, em nível de coordenação dos trabalhos, tem-se o promotor de justiça, que preside toda a investigação, através do inquérito policial

B O isolamento e a consequente preservação do local de crime é uma garantia que o perito terá de encontrar a cena do crime conforme fora deixada pelo infrator, assim, como pela vítima, tendo com isso, as condições técnicas de analisar todos os vestígios

C A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais

D Local do crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se entenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumidamente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores à consumação do delito, e com este diretamente relacionado

E No local do crime, a polícia deve examinar todos os vestígios deixados na cena da prática do delito, objetivando esclarecer à mecânica e o móvel do delito, contribuindo de forma incontroversa para o processo judicial, já que constituem provas não repetíveis, produzidas exclusivamente na fase inquisitiva

ID 34143 Direito Processual Penal Inquérito Policial FGV 2022

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos. Nesse caso, pode-se afirmar que

A ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

B o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos.

C somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas.

D o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada.

E o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.