QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
2 questões encontradas

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação declaratória

A é admissível ainda que já tenha ocorrido a violação do direito.
B é admissível se já tiver ocorrido a violação do direito, mas apenas se for cumulada com ação condenatória ou constitutiva.
C é inadmissível se já ocorreu a violação do direito.
D não é cabível caso ainda não tenha ocorrido a violação do direito, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei.
E só é cabível quando cumulada com ação condenatória ou constitutiva.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Prova: FCC - TRT 15 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador - 2025

Conforme prevê o Código de Processo Civil, para postular em juízo (propor ação), é necessário ter

A legitimidade e recursos financeiros.
B interesse e legitimidade.
C capacidade civil e possibilidade jurídica do pedido.
D interesse e direito.
E liberdade e advogado.