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ID 202267 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais CEBRASPE 2017

Texto associado

Julgue os próximos itens, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.

Situação hipotética : Em ação indenizatória, o réu denunciou à lide terceiro que estava obrigado, por contrato, a ressarci-lo de forma regressiva. Assertiva : Nessa situação, em caso de procedência das demandas originária e regressiva, o autor da ação originária pode requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, observadas possíveis limitações da condenação deste último.

C Certo

E Errado

ID 168855 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FCC 2017

Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua
propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando
que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A
intervenção processual de José Antônio denomina-se

A litisconsórcio.

B chamamento ao processo.

C denunciação da lide.

D assistência litisconsorcial.

E oposição.

ID 88919 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais IBFC 2017

Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:

A A restauração só poderá ser feita de ofício pelo juiz

B Na hipótese do desaparecimento dos autos após a instrução probatória, não poderá o juiz determinar a repetição das mesmas, sob pena de macular o processo com nulidade

C Caso o desaparecimento dos autos tenha se dado em Tribunal, o presidente da Corte será a autoridade competente para oficiar no processo de restauração

D Não há contraditório no procedimento de restauração dos autos, cabendo à parte tão somente juntar as cópias que possuir

E Aquele que der causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas da restauração e pelos honorários de advogado. Também poderá ser averiguada sua responsabilidade em âmbito civil e penal

ID 42169 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

B Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

C Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

D Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

ID 42100 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora. Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

A Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade da pessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação de conhecimento.

B Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio de finalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, onde estarão preservados o contraditório e a ampla defesa.

C Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente de desconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só pode ser decretada na sentença de mérito.

D Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

ID 42023 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria. Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica. Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

A ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a instauração de incidente de assunção de competência.

B ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.

C ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade.

D ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a intimação do Ministério Público para conversão da demanda individual em coletiva.

ID 41483 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial. O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora. Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.

A Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidadejurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade dapessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação deconhecimento.

B Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração devedemonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio definalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, ondeestarão preservados o contraditório e a ampla defesa.

C Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente dedesconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de títuloexecutivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só podeser decretada na sentença de mérito.

D Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases doprocesso de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada emtítulo executivo extrajudicial.

ID 41281 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente. Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

B Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

C Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

D Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.

ID 41212 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

Texto associado

Nos Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do plano de cargos e salários da categoria. Antevendo risco de ofensa à isonomia, com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão jurídica.

Nessa hipótese, o advogado deve peticionar

A ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a instauração de incidentede assunção de competência.

B ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a instauração deincidente de resolução de demandas repetitivas.

C ao Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a instauração deincidente de arguição de inconstitucionalidade.

D ao Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a intimação do MinistérioPúblico para conversão da demanda individual em coletiva.

ID 41090 Direito Processual Civil Intervenção de Terceiros e Incidentes Processuais FGV 2017

Texto associado

Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.

A Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.

B Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.

C Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.

D Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.