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ID 172692 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2019

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral
do Direito e do Estado.

I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.

II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.

III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.

IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I e IV.
D II e III.
E III e IV.
ID 172067 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2019

O raciocínio aristotélico remete a uma interpretação nova da ideia de natureza: se a natureza física é a mesma em todos os
lugares (“O fogo queima tão bem aqui quanto entre os Persas”), a natureza humana é variável e sujeita a uma indeterminação
essencial. A esse respeito, a "conformidade com a natureza" não se pode pensar em termos de universalidade, mas antes de
variabilidade. Em suma, o direito natural não deve ser compreendido como uma "universalidade separada", sobre o modo
platônico de uma supernatureza, mas antes como aquilo que acompanha a variabilidade do humano.

(BILLIER, Jean-Cassien; MARYIOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Manole, 2005, pp. 82-83)

Com base no texto acima,

A para Aristóteles a lei positiva (norma jurídica) é invariável, mas o direito natural é variável.
B Aristóteles compreende o direito natural e a justiça a partir de uma ideia de equidade, segundo a qual não deve existir um
ideal absoluto em desconformidade com as situações concretas.
C em Aristóteles não existe diferença entre Justiça distributiva e Justiça comutativa.
D embora a natureza humana seja variável, o direito positivo não o é.
E para a filosofia do direito, o pensamento de Aristóteles aproxima-se de Platão pelo conceito de supernatureza.
ID 171918 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO
afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:

A Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.
B O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade,
sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.
C O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.
D Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.
E Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.
ID 171783 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2019

No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual

A entre solidariedade social e direito não há qualquer relação de simbolização.
B o direito é concebido como um fato externo que simboliza a solidariedade social.
C o direito é concebido como um fato externo que não simboliza a solidariedade social.
D a solidariedade social é concebida como um fato externo que simboliza o direito.
E a solidariedade social é concebida como um fato externo que não simboliza o direito.
ID 203292 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito CEBRASPE 2017
Texto associado
Tendo como referência as diversas teorias da filosofia do direito,
julgue os itens a seguir.

Para Kelsen, no sentido lógico-jurídico, a norma fundamental define a validade do conteúdo das normas jurídicas positivadas no ordenamento.

C Certo
E Errado
ID 169713 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2017

Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a “jurisprudência romana”

A tinha visão instrumental, premial e promocional do direito.
B ordenava os casos dentro de um sistema prévio de considerações vinculadas.
C tinha pretensões artísticas.
D levava a sério a atividade dos juristas como científica.
E tinha teorizações ligadas à práxis jurídica.
ID 169623 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2017

Na obra “O Ordenamento Jurídico”, Santi Romano sustenta que

A o direito traduz a pluralidade da natureza (naturalismo pluralista).
B cada instituição caracteriza um ordenamento distinto (pluralismo institucional).
C todo direito emana do Estado (monismo estatal).
D a ordem internacional forma o ordenamento jurídico (monismo institucional-internacional).
E ordenamento é o conjunto das normas postas (positivismo institucional).
ID 168850 Filosofia do Direito Introdução à Filosofia do Direito FCC 2017

A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que

A os princípios são tão importantes quanto as regras.
B o ordenamento jurídico regula o comportamento das pessoas e o modo de produção das regras.
C as fontes do direito brotam da natureza.
D o ordenamento jurídico regula apenas o comportamento das pessoas.
E o ordenamento jurídico regula apenas o modo de produção das regras.