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ID 177168 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

A Metalúrgica Ferro e Fogo pretende instituir regime de banco de horas em sua fábrica em Juazeiro do Norte no setor de acabamento de peças. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, nessa hipótese,

A deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas devera ocorrer no período máximo de 120 dias.

B deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que a compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 8 meses.

C poderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que à compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 1 ano.

D deverá obrigatoriamente celebrar acordo coletivo com o sindicato da categoria, sendo que à compensação de horas deverá ocorrer no período máximo de 12 meses.

E poderá pactuar individualmente com cada empregado, desde que a compensação das horas ocorra dentro do período máximo de 6 meses.

ID 177051 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

Zeus leve o nascimento de sua filha Hera no dia 29/06/2024, um sábado, sendo que é empregado do Restaurante Panela Velha, laborando de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Zeus poderá se ausentar do trabalho

A de 1 a 3 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

B de 1 a 5 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

C nos dias 1 e 2 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença cujo prazo Iniciou em 30/06/2024.

D de 1 a 4 de julho de 2024, sem prejuízo do seu salário.

E no dia 1 de julho de 2024, apenas, fazendo jus a três dias de licença, cujo prazo iniciou em 23/06/2024.

ID 176765 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

Carlino trabalha em uma empresa localizada em uma área de dificil acesso, sendo que, por inexistir transporte público disponível em todo o trajeto até a empresa, a empregadora fomece um ônibus para levar e trazer os empregados. Os trajetos de ida e de retorno do trabalho têm duração, cada um deles, de 1 hora. O tempo despendido por Carlino nesses trajetos, conforme o que estatui a CLT,

A será computado na jornada de trabalho, e deve ser remunerado como horas extras, somente em relação à parte do trajeto não servido por transporte público.

B deve ser considerado como parte de sua jornada de trabalho, com o pagamento de duas horas extras.

C não será incluído na jornada de trabalho se Carlino tiver que pagar, ainda que parcialmente, o valor do transporte.

D não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

E não será computado na jornada de trabalho, pois existe transporte público em parte do trajeto.

ID 176760 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

Cícero é empregado da empresa de asfaltamento de rodovias Piso Plano e, por prestar serviços em locais de difícil acesso, locomove-se ao trabalho por condução fornecida pelo seu empregador, permanecendo no ônibus da empresa por 4 horas diárias, sendo duas na ida e duas horas na volta do trabalho. Nessa situação, conforme previsão legal, Cícero

A não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, embora seja reconhecido por lei como tempo à disposição do empregador.

B não faz jus a horas extraordinárias, eis que o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C é credor de duas horas extras diárias, equivalente a 50% da sua jornada in itinere , sem reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso.

D é credor de quatro horas extras diárias, com reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), eis que nessa condição de fornecimento de transporte pelo empregador, considera-se como local de difícil acesso e a empresa deve ser responsável pelo trabalho extraordinário nessa circunstância.

E só faria jus a horas extraordinárias, limitada a duas, se a condução não fosse fornecida pelo empregador, por se tratar de local de difícil acesso, mas não caberiam reflexos nas demais verbas contratuais e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tratando-se de verba indenizatória.

ID 176365 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

A dobrada, sem qualquer adicional.

B simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.

C simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.

D dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

E simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.

ID 161404 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso AOCP 2024

Sobre o Direito do Trabalho, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de trinta minutos para repouso ou alimentação quando a duração ultrapassar quatro horas.
II. Para o empregado urbano, entende-se por trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
III. Para o empregado rural, considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e as 5 do dia seguinte, na lavoura, e entre 20 horas de um dia e 4 horas do dia seguinte, na atividade pecuária.
IV. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno.

A Apenas I e II.

B Apenas III e IV.

C Apenas I, II e IV.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 82034 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso IBFC 2024

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta .

A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina

B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro

C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais

D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato

E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

ID 81344 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso IBFC 2024

Maria Helena e Sandoval são casados e pais de Cristina. Todos trabalham como empregados na Madeireira Grécia Ltda., sendo que Cristina é estudante no curso de pós-graduação. Diante do exposto e tendo em vista que todos já implementaram o direito ao gozo de férias, assinale a alternativa correta.

A Cristina possui o direito de marcar suas férias juntamente com suas férias escolares

B A família poderá gozar férias no mesmo período, se assim o desejar, já que trabalham no mesmo estabelecimento e se disto não resultar prejuízo ao serviço

C Somente Maria Helena e Sandoval poderão gozar suas férias conjuntamente, se disto não resultar prejuízo ao serviço

D A família não possui o direito de gozar férias no mesmo período, mesmo trabalhando no mesmo estabelecimento e mesmo que não resulte prejuízo ao serviço

ID 50663 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

De acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, o valor do repouso semanal remunerado majorado em decorrência da integração das horas extras habituais,

A deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas na hipótese de o empregado perceber adicional de periculosidade, tendo em vista a situação gravosa a que se expõe o empregado.

B não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gralificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

C deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, apenas das férias e da gratificação natalina, excluindo-se aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

D não deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio cabendo apenas em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

E deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não configurando bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

ID 50660 Direito do Trabalho Jornada de Trabalho e Períodos de Descanso FCC 2024

Melquiades é empregado da Empresa de Vigilância Positivo & Operante e já completou 1 ano na empresa, estando apto a gozar férias. O empregado completou 51 anos há 15 dias. Na situação descrita, conforme previsão legal, Melquiades tem direito de usufruir de 30 dias de férias, período que

A deverá ser concedido, em virtude da idade do empregado, de uma só vez pelo empregador, não podendo ser fracionado.

B poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos.

C poderá ser fracionado, com a concordância do empregado, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser menor do que 10 dias úteis.

D poderá ser fracionado, independente da concordância do empregado, pelo poder potestativo do empregador, em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias úteis.

E poderá ser fracionado, em virtude da idade do empregado, no máximo em 2 períodos, sendo um deles de, no mínimo, 20 dias corridos, independente da concordância do empregado.