Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2 questões encontradas

ID 208818 Legislação Civil e Processual Civil Especial Juizados Especiais da Fazenda Pública FGV 2026

A empresa de pequeno porte Omega pretende propor ação renovatória de aluguel contra a empresa pública Gama, vinculada ao Estado Beta, proprietária do imóvel onde funciona sua sede.
O valor da causa foi fixado em 50 (cinquenta) salários mínimos.
Considerando as regras de competência estabelecidas na Lei nº 12.153/2009, assinale a afirmativa correta a respeito da possibilidade de distribuição da demanda no Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Pode ser distribuída apenas se o valor da causa for inferior a 40 (quarenta) salários mínimos.

B Não pode ser distribuída, pois as empresas públicas não podem ser rés no Juizado Especial da Fazenda Pública.

C Pode ser distribuída, pois as causas sobre bens imóveis das empresas públicas estaduais não estão fora da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

D Não pode ser distribuída, pois estão fora da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública as causas sobre bens imóveis das empresas públicas estaduais.

E Não pode ser distribuída, pois as empresas de pequeno porte não podem propor ações sobre bens imóveis dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e Municípios, das autarquias, empresas públicas e fundações públicas a eles vinculados.

ID 208817 Legislação Civil e Processual Civil Especial Juizados Especiais da Fazenda Pública FGV 2026

A Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina decidiu uma questão de direito material envolvendo interpretação de lei, referente à gratificação de desempenho de servidores da Universidade Estadual favoravelmente ao pedido; já a Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul decidiu de forma contrária sobre o mesmo direito para os servidores da Universidade Estadual gaúcha. As duas universidades estaduais são autarquias.
Assinale a opção que indica o que pode ser feito pelos servidores que não tiveram seu direito reconhecido.

A Reclamação no Superior Tribunal de Justiça.

B Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.

C São Tribunais de Justiça distintos, nada podendo ser feito.

D Pedido de Uniformização de interpretação de lei, no Superior Tribunal de Justiça.

E Pedido de Uniformização de interpretação de lei, na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.