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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 201101 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2018

Texto associado

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue
os próximos itens.

Ao tratar dos limites da jurisdição nacional, o CPC determina
que a justiça brasileira possui competência concorrente para
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.

C Certo

E Errado

ID 165713 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CESGRANRIO 2018

L mora em Recife, mas em férias no Rio de Janeiro, passeando
pelo bairro de Madureira, choca o carro que dirigia
no veículo conduzido por J, que reside em São Paulo.
A responsabilidade de L pelo acidente é atestada pelo
boletim de ocorrência lavrado logo após o acidente. Na
ocasião, os envolvidos na colisão trocam telefones e endereços
residenciais para que os custos do reparo no automóvel
sejam arcados integralmente por L, uma vez que
ele deu causa ao infortúnio. Todavia, sem L retornar às
insistentes ligações de J, este é forçado a arcar com o valor
referente ao reparo de seu veículo, realizado na oficina
do seu cunhado Y, localizada em Niterói. Sem encontrar
outros meios de reaver o prejuízo, J decide propor ação
de reparação de dano.

A referida ação deve ser proposta APENAS

A no Fórum de Madureira.

B em Recife, domicílio do réu.

C em São Paulo, domicílio do autor.

D em Niterói, local em que o custo pelo reparo do automóvel
foi arcado.

E no domicílio do autor, no do réu ou na comarca do
local em que ocorreu o acidente.

ID 202705 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.

A jurisdição não pode ser considerada uma função unitária, em
razão da diversidade de instâncias, juízos, competências e
áreas do direito.

C Certo

E Errado

ID 202673 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito de jurisdição, julgue os itens a seguir.

A jurisdição é divisível.

C Certo

E Errado

ID 169621 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2017

Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra
ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos

A deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele para o qual tiver sido distribuída em primeiro lugar
a petição inicial de qualquer uma das ações.

B deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele que houver despachado em primeiro lugar qualquer
uma das ações.

C não deverão ser reunidos, pois entre eles não existe conexão.

D somente serão reunidos se forem ajuizados embargos à execução, em relação aos quais se estabelece conexão com a
ação anulatória.

E deverão ser reunidos perante o juízo prevento, assim considerado aquele perante o qual tiver sido aperfeiçoada a primeira
citação válida.

ID 168885 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2017

Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

B A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, podendo o autor, contudo, optar pelo foro do
domicílio do réu ou de eleição.

C Tramitando processo de recuperação judicial na Justiça Estadual, os autos serão remetidos ao juízo federal competente no
caso de intervenção de uma determinada empresa pública federal.

D O foro da Capital do Estado é competente para as causas em que seja autora a União.

E A citação válida torna prevento o juízo e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e
interrompe a prescrição.

ID 88920 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência IBFC 2017

A Cooperação Internacional foi recentemente regulamentada em território nacional por meio da promulgação do novo Código de Processo Civil. A respeito do tema, assinale a alternativa que contém informação correta:

A A solicitação de auxílio direto será encaminhada ao Brasil pela autoridade estrangeira, cabendo ao Estado brasileiro assegurar a autenticidade do pedido

B É desnecessária a tradução juramentada de documento encaminhado juntamente com o pedido de cooperação jurídica internacional, desde que este seja enviado por meio de autoridade central ou via diplomática

C Compete ao juiz estadual da comarca em que deverá ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto

D A cooperação jurídica internacional terá como objeto tão somente os atos de citação, intimação, notificação judicial e extrajudicial

E Caso fira preceitos constitucionais, pode a autoridade judiciária brasileira revisar o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro

ID 47669 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CONSULPLAN 2017

O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta.

A O auxílio direto é via útil ao órgão estrangeiro interessado para requerer quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais não proibidas pela lei brasileira.

B Não poderá ser objeto de auxílio direto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.

C Apenas quando houver prévio tratado de cooperação jurídica bilateral celebrado entre o Brasil e o país requerente será possível a prática de atos de cooperação jurídica internacional em território nacional.

D O Superior Tribunal de Justiça, no juízo de delibação da carta rogatória, pode rever o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro para adequá-lo com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

ID 204809 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência CEBRASPE 2016

No que se refere a competência no processo civil, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A Segundo o CPC, no procedimento de jurisdição voluntária de arrecadação de herança jacente, a competência será, em regra, do foro em que estiverem localizados os bens deixados pelo falecido.

B Compete à justiça federal julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de universidade particular que impeça a rematrícula do impetrante em seu curso de graduação.

C A eleição de juízo realizada em contrato pelo titular do direito que vem a falecer vincula os sucessores do titular do direito no caso de eventual ação judicial a ser proposta pelo espólio.

D A prevenção para reunião de ações civis públicas que possuam o mesmo objeto e estejam na mesma comarca será do juízo que tiver despachado em primeiro lugar.

E Cabe ao STF decidir conflito de competência entre TJ estadual e o STJ.

ID 168299 Direito Processual Civil Jurisdição e Competência FCC 2016

Sobre conciliação e mediação, diante dos conceitos e regras do novo Código de Processo Civil:

A No procedimento comum, o não comparecimento injustificado do réu à audiência de conciliação ou mediação gera a sua revelia e impõe o pagamento de multa.

B A audiência prévia de conciliação ou mediação somente não será realizada se o autor ou o réu manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.

C A conciliação seria o método mais adequado para a solução consensual para uma ação ajuizada como divórcio litigioso.

D Na sua atuação, o mediador deverá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

E O conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.