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Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

2 questões encontradas

ID 125091 Direito Civil Juros de Mora CEBRASPE 2026

A taxa legal de 1% ao mês, salvo disposição contratual em sentido diverso, sendo vedada a utilização da SELIC em matéria civil.

B taxa SELIC, a qual deve ser aplicada de forma exclusiva, vedada sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora.

C taxa SELIC, admitindo-se sua cumulação com correção monetária, por possuírem naturezas distintas.

D taxa legal de 1% ao mês, obrigatoriamente cumulada com correção monetária, independentemente da natureza da obrigação.

ID 125087 Direito Civil Juros de Mora CEBRASPE 2026

A sentença que reconhece a responsabilidade civil e fixa o valor da indenização.

B celebração do contrato, independentemente do momento do inadimplemento.

C ocorrência do dano, ainda que não configurada mora do devedor.

D citação, e, quanto à indenização por danos morais, a correção monetária do valor incide desde a data do arbitramento.